De
acordo com Boaventura de Souza Santos o direito hegemônico é dominado pelos
opressores, os quais ele denomina como sendo a parcela de 1% da população. Para
o autor, esse direito tem sido historicamente usado para legitimar regimes
sociais injustos, sempre privilegiando o 1% perante aos oprimidos que foram
denominados como a parcela majoritária de 99% da população. E é por esse motivo
que existe tamanha discrepância entre o direito na teoria e o direito real,
como por exemplo a reforma agrária, a qual está prevista da Constituição
Federal de 1988, mas nunca foi posta em prática.
Entretanto,
segundo Boaventura, é possível reconfigurar esse direito para benefício dos 99%
a partir da organização social e política dos mesmos em movimentos sociais,
além de estratégias jurídicas e inovadoras nos tribunais combinado com pressões
sociais nesses mesmos tribunais e em órgãos estatais, assim é possível utilizar
o direito dos 1% para combater injustiças e lutar por uma maior justiça social.
Assim,
o caso da “Fazenda Primavera” ilustra com sucesso as relações do direito
hegemônico e a conquista dos oprimidos a partir de um direito reconfigurativo
ou contra hegemônico. Uma vez que, a fazenda permaneceu ocupada por cidadãos do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), pois a mesma não estava cumprindo
sua função social prevista na Constituição e, como já citado acima, a reforma
agrária nunca ocorreu na realidade brasileira, assim há extensões de terras
extremamente grandes sem função econômica nem social, enquanto há inúmeras
famílias camponesas sem ter onde praticar sua agricultura. E mesmo com o pedido
de posse chegado ao TJRS ele foi negado em novembro de 2001 pelos operadores do
direito.
Portanto,
esse caso revela que por mais que vivemos num sistema judiciário hegemônico
dominado por 1% da população há maneiras de encontrarmos as contradições e os
instrumentos judiciais necessários para lutarmos por um direito mais
igualitário, que busca a justiça social, ou seja, o direito reconfigurativo.
Carolina Soares Ribeiro - Direito Diurno
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