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segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Mobilização do Direito para a garantia da Justiça

     Hoje em dia, pode-se observar um grande uso do Direito fora do Campo Jurídico, com o principal objetivo de garantir mudanças na política e na sociedade por meio da mobilização do Direito. E apesar de posicionamentos das doutrinas serem opostos a esse tipo de atitude, ela se faz necessária para se garantir a verdadeira Justiça na realidade em que vivemos atualmente. Dessa forma, a lei é mobilizada quando existe uma necessidade ou desejo traduzido em reivindicação ou afirmação de direitos legais.

          A mobilização entende-se como as ações de indivíduos ou grupos que buscam realizar seus desejos e valores. Assim, Michael McCann, acredita que o uso do Direito deve ser usado pelos grupos que foram excluídos pelos grupos dominantes para garantir que seus direitos sejam efetivados e legitimados, pois estes carecem de representatividade política e por isso precisam buscar outros meios como o Direito.

         Portanto, conclui-se que para o pleno funcionamento do Direito e garantia de uma verdadeira Justiça, faz-se necessária a mobilização do Direito, para garantir em âmbito político a diminuição das desigualdades políticas e no campo jurídico garantir a igualde e justiça.

            Ainda, nesse contexto, observam-se diversos casos de julgados que garantiram o acesso de famílias a remédios de custos caríssimos para tratar de doenças raras e processos médicos como a petição de uma transgenitalização pelo SUS, com isso, grupos excluídos e sem representatividade política foram capazes de alcançar a justiça, a dignidade e a felicidade. 

LUCCA ROMANO BIGESCHI, TURMA XXXVIII, 1º ANO, DIREITO.


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