É graças ao jurista Michael McCann que, quando olhamos para os tribunais nos dias de hoje, conseguimos enxergar tão claramente o que lhes dão tamanho poder nos regimes políticos modernos. Basicamente, os tribunais se tornaram a via pela qual os cidadãos começaram a se sentir mais confortáveis de seguir em busca da positivação, efetivação e garantia dos seus direitos. Talvez seja um equívoco dizer que essa tem sido vista como a via mais “confortável”, isso porque a mobilização do Direito não é algo simples, não é algo rápido e muito menos algo confortável. Os tribunais respondem aos estímulos dos atores sociais, mas as vazes essas respostas demoram décadas de constante luta sem nenhum conforto.
Vejamos o recente caso que aconteceu na Bienal de 2019 como um exemplo dessa luta, dessa mobilização do Direito. Em uma visita a feira, o prefeito da época, Marcelo Crivella, encontrou uma revista em quadrinhos que continha dois heróis se beijando na capa. O fato de ser um beijo gay causou incomodo à cabeça perturbada de Crivella que mandou fiscais ao local para que fizessem uma vistoria em busca de qualquer material “impróprio” para crianças. Em seu twitter, Crivella, disse que livros como esse deveriam ser embalados em um saco preto, afinal seria necessário proteger as crianças desse tipo de conteúdo. Resumindo, o ex-prefeito quis censurar o livro.
É aí que a mobilização do Direito entra em ação. Os tribunais são apenas uma parte de todo um sistema complexo, a máquina é bem maior e exige que nunca nos esquecemos de duas coisas: a mobilização política e a mobilização do direito estão sempre interligadas, além disso, é no reconhecimento dos seus direitos que um ator social se encontra e se fortalece. Sendo assim, os atores sociais lutam para que os tribunais reconheçam e efetivem seus direitos como forma de se fortalecerem como ser humano. Por isso, pela vontade de defender seus princípios, que houve uma reação em massa contra essa tentativa de censura.
Nenhuma ideia, assim como diz McCann, está flutuando. Por trás de toda ideia existe uma história e a luta contra a censura não é diferente. O Brasil, país que sofreu com anos de ditaduras, sabe bem o que é censura e o seu povo tem o dever de lutar contra qualquer sinal de sua existência. Portanto, a reação em massa contra a censura de Crivella, a exigência de que os tribunais fizessem justiça não é algo que surgiu do nada, há uma história por trás.
Felizmente, a decisão do STF foi de liberar a circulação da novela gráfica. O ponto em questão é que não podemos ignorar o fato de que a reação do STF foi condicionada ao estimulo que vinha dos atores sociais que, por sua vez, também só reagiram dessa forma em decorrência das lógicas de organização da sociedade enraizadas no tecido social brasileiro. Isso é, de maneira resumida, o caso da Bienal revela bem a visão de McCann sobre o que ele chama de mobilização do direito. Essa mobilização é a ação dos setores sociais em busca da efetivação dos seus direitos... Eles utilizam da consciência jurídica para buscar o seu próprio reconhecimento como ser humano digno de direitos.
Andrew dos Santos Carneiro – 2º Semestre de Direito, noturno
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