Com um papel cada vez mais importante, e com resoluções que afetam de maneira ainda mais forte a vida social, o poder judiciário se encontra em constante expansão. Aquele que deveria ser um mero regulador, passa a participar de forma ativa nas decisões políticas. A desigualdade dos poderes que deveriam ser equilibrados gera caos na estrutura política. Papéis legislativos passam a ser exercidos pelo judiciário, que também interfere no executivo. Independente da vertente de pensamento, seja o funcionalismo ou aquela que culpa as elites, o fato é que todos concordam na hipertrofia do poder que carrega a balança.
Michael McCann percebe isso, e por isso irá falar da mobilização do direito, a luta que ocorre dentro dos tribunais para que determinados grupos ou indivíduos consigam aquilo que tanto necessitam. McCann ainda irá falar do impacto das decisões jurídicas na mobilização do direito, que pode ser no nível estratégico ou no nível do poder constitutivo.
E com base nesses dois parâmetros podemos entender o infame caso de apologia ao esturpo no trote da UNIFRAN. O veredito tomado pela juíza que estava ao encargo da ação a julgou improcedente por não ofender a coletividade de mulheres. A frase proferida pelo requerido, mesmo sendo extremamente desrespeitosa e ofensiva, na visão da juíza não fere as mulheres como um todo.
Com base no pensamento de McCann, podemos interpretar essa decisão judicial de dois modos. A princípio, o veredito tomado pertence ao nível estratégico, já que abre um novo horizonte de luta. Essas decisões moldam o campo de luta social. O resultado dessa ação serve para fomentar o movimento feminista, que passa a desenvolver novas estratégias na tentativa de desfazer esses tipo de erro.
Em uma outra esfera de pensamento, a sentença proferida participa também do nível constitutivo. Esse é o poder do judiciário, converter resoluções em novos padrões de conduta. O certo e errado estão à mercê da vontade de um magistrado. As convenções jurídicas são tidas e absorvidas como boas e corretas pela sociedade, e passam a ser parte da vida social. Mesmo a ação judicial em questão, que acusa de subvertido um movimento que luta por direitos femininos, passa a ser referência de comportamento.
O fruto de um judiciário que comanda, um legislativo que não produz leis que guardem os direitos dos indivíduos e um executivo disfuncional é um completo caos na organização estatal. A balança da justiça passou longe do equilíbrio no caso do trote da UNIFRAN. E a força do judiciário, que passa a ser o novo poder moderador, deixa seu dever de regulador para fazer parte da dinâmica política.
Laura Lopes de Deus Pires
Direito matutino - turma XVIII
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