A sociedade pulsa em constante mudança. Graças ao acesso a informações e ao estudo acerca de diversos temas sociais, é possível analisar uma crescente caminhada em prol de uma comunidade mais igualitária. Apesar de ainda não se ter atingido o pleno respeito e dignidade para diversas minorias, não se pode negar que intensificou-se, principalmente na última década, a garantia de diversos direitos para tais indivíduos. Antes subalternizados, inúmeros grupos minoritários agora são capazes de impor suas vozes e transgredir certos desafios antes impossíveis de serem vencidos.
Nesse ínterim, à luz da análise do professor Michael McCANN em seu texto “Poder Judiciário e a mobilização do sujeito: uma perspectiva dos “usuários”, evidencia-se na contemporaneidade a denominada mobilização do direito. Consoante McCANN, o judiciário está no centro das pressões populares. Desse modo, os movimentos sociais encontram implícitos às normas e vinculados a uma moral como padrão de conduta. Em outras palavras, muitas vezes a luta nas ruas ou a política tradicional parlamentar não surtem efeitos, levando os indivíduos, desamparados pelo Estado, a não terem outra opção senão partirem para os tribunais em busca da garantia de direitos.
Após essas considerações acerca da judicialização contemporânea, é passível de análise a tutela antecipada concedida pelo juiz Fernando Antônio de Lima na vara do Juizado Especial da Fazenda de Jales. O magistrado deferiu a uma solicitação referente à realização de cirurgia de transgenitalização e à permissão para alteração de nome no Registro Civil de nascimento. Nesse ínterim, encontra-se presente a supracitada “mobilização do direito”, isso, pois, ao conceder a tutela, o juiz levou em conta todo o contexto histórico-social em que se encontra a comunidade LGBTQIA +. Assim, a aprovação do judiciário consiste num reflexo das lutas não só dessa comunidade, mas de todos os grupos minoritários que hoje colocam em evidência a necessidade de mudança na estrutura social. Portanto, os tribunais sedimentam a perspectiva de igualdade daquilo que não estava sendo igual na prática.
Ao encontrar presente na ementa em questão afirmações como “O alimento do debate deve reunir os elementos necessários para que não continuemos aferrados à ideia prevalecente de que o transexualismo seja uma patologia, tratar como efemeridade aquilo que é na verdade um problema social”, ilustra sucintamente as idéias de McCANN. O judiciário segue o curso das ideologias vigentes no tempo e espaço presentes e caminha intrinsecamente às necessidades da massa. Com isso, pressões populares acerca da busca por direitos traduzem-se em padrões de conduta ao serem levados aos tribunais. Hodiernamente, o direito funciona como uma ferramenta dos “usuários”, que utilizam dele para alcançar cenários mais igualitários e uma sociedade mais justa para todos.
Beatriz Ferraz Gorgatti - 2° semestre Direito matutino
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