Em 2012, após 8 anos da
ocupação do espaço conhecido como Pinheirinho, a juíza Márcia Moreira e a presidência
do TJ/SP deram o aval para que houvesse a “reintegração” de posse do terreno à
empresa Selecta.
A empresa tomou a ação de
requisitar a posse pela primeira vez logo após sua ocupação em 2004. De acordo
com Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, não está
sequer claro como o terreno se tornou da Selecta, havendo, inclusive, suspeita
de documentos fraudados. Ademais, a empresa nunca chegou a exercer de fato a
posse do terreno, devendo cerca milhões de reais em IPTU à prefeitura da cidade.
Sendo assim, o terreno não estava cumprindo sua função social e,
consequentemente, não era objeto das garantias judiciais correspondentes. Mesmo
assim, a operação aconteceu violentamente, e deixou diversos feridos.
Dessa forma, no caso de Pinheirinho,
observa-se na prática o conceito de McCann, no qual um grupo busca através do
direito a realização de seus interesses. Nesse caso específico, o direito foi mobilizado
de forma direta, em que a justiça foi responsável por ditar vencedores e
perdedores da situação. Usando do texto de McCann, podemos inclusive afirmar
que houve uma mobilização em nível de influência estratégica e poder relacional,
no qual o tribunal reafirma o status preexistente das partes de maneira que
determine o resultado do conflito. Essa ideia é reforçada pelo texto do Sindicato
dos Advogados, que afirma diversos acontecimentos semelhantes a esse “mostram
que problemas sociais e políticos continuam sendo tratados como “casos de
polícia”. Essa população sequer é vista como seres humanos, e isso é
evidenciado mais uma vez pela situação dos abrigos providenciados pela
Prefeitura, que de acordo com o texto do Sindicado, eram degradantes e uma “ofensa
ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.
No ocorrido em
Pinheirinho, portanto, ao invés de haver um aumento na equidade, os tribunais
usam de seu poder para desviar conflitos e reforçar hierarquias injustas, e,
portanto, falham em fazer com que seja justa sua influência na sociedade.
Vitoria Talarico de Aguiar, 1º ano matutino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário