O texto de McCann – como o título deixa bem claro – trata da
mobilização do direito pelos “usuários”, que seriam os cidadãos não operadores
do direito, dando o conceito de “mobilização do direito” e discorrendo sobre.
No entanto, a introdução, bem como o primeiro tópico, fala da
importância crescente dos tribunais e do porquê e como estes se tornaram tão
poderosos. Com o fim de explorar as possíveis causas que desencadearam o estufamento
do poder judiciário (tribunais), McCann comenta quatro campos de pesquisa aos
quais os cientistas políticos se dedicam: o Funcionalista; o que se baseia no
Argumento do lado da demanda; o da Interação estratégica das elites; e o da
Abordagem institucional histórica (que ele considera ser o mais convincente
dentre os quatro). O motivo desta escolha fica bem claro conforme o texto se
desenvolve, já que está intimamente ligado com a mobilização do direito, que é
o foco da produção.
E esta ligação se dá pelo fato de que, segundo palavras do autor, “mobilização
do direito se refere às ações de indivíduos, grupos ou organizações em busca da
realização de seus interesses e valores”, e para tal, esses grupos devem buscar
os tribunais – que são ferramentas para que essas pessoas se apropriem do
direito, não somente dependendo da inciativa dos operadores do direito - e provocá-los.
Em suma, os tribunais se tornam instrumentos de garantia de direitos e de
conquista de novos, e sua grande busca – necessária para muitos – os fizeram
maiores e mais poderosos.
A petição a ser analisada conversa totalmente com este texto, por
tratar-se de um indivíduo da comunidade LGBT que nasceu com o sexo masculino,
mas que desde a infância se identifica como alguém do sexo feminino, e inclusive
tendo a aparência de uma mulher. Ser um homem e não se identificar como tal
trazia sofrimento para esta pessoa, e afetava sua saúde mental, como explica uma
psicóloga que contribuiu para a argumentação com declarações sobre o caso. O
que era desejado para diminuir esse sofrimento era uma cirurgia de
transgenitalização e a alteração do nome e sexo declarados nos documentos dessa
pessoa, que geravam para ela situações constrangedoras por serem conflitantes
com sua aparência.
A cirurgia que era requerida, no entanto, somava um valor
excessivamente alto para que a requerente pudesse bancar, e por isso a petição
pedia que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo fornecesse os meios
materiais para que a parte-autora pudesse se submeter a referida cirurgia (de
transgenitalização). E isso é que faz desta petição um ótimo exemplo de
mobilização do direito nos moldes definidos por McCann, o fato de tratar-se de
um indivíduo que, pertencente a um grupo, busca os tribunais para que se faça
cumprir seus interesses e para reafirmar sua existência e valores.
Rodrigo Beloti de Morais
1º Ano - Noturno
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