Segundo a perspectiva do professor Michael McCann, é inegável que, nos últimos anos, o judiciário vem se ampliando e exercendo um papel de destaque, principalmente no âmbito da política. Em seu texto, McCann discute os motivos pelos quais os tribunais se fortaleceram nos regimes políticos modernos e elucida sobre a questão da mobilização do direito e sua aplicação na sociedade.
Tratando das razões que tornaram o judiciário tão poderoso na modernidade, o autor traz diversas teorias, sendo a abordagem histórica institucional a mais convincente para ele. Essa abordagem tem como característica mais importante a ideia de que “as ideias não estão flutuando livremente”, mas estão inseridas em processos complexos com diversos sujeitos atuantes. Com relação à mobilização do direito, McCann a define como um ato praticado por um usuário da justiça ou por um grupo, que tem como objetivo a realização de seus interesses e valores. Nesse sentido, os tribunais teriam o papel de ser somente um ator no cenário dos litígios ocasionados por interesses conflitantes dentro do contexto da mobilização do direito.
Um exemplo em que o tribunal atua como um agente dentro de um conflito ocasionado por diferenças de valores é a medida cautelar na suspensão da liminar 1248 Rio de Janeiro. O conflito é acarretado pela cassação ou não de obras com conteúdo homo e transsexual em uma Bienal do Livro. O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, por conta de valores e concepções pessoais conservadoras, decidiu realizar a busca e apreensão dos livros com conteúdo LGBTQIA+, porém foi impedido por uma liminar concedida por um desembargador. No entanto, o TJRJ, baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, suspende essa liminar, permitindo que as obras fossem cassadas. Por fim, o Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria Geral da República suspende a decisão do TJRJ tomando como base os princípios da igualdade, liberdade de expressão artística e direito à informação, alegando que o ato da prefeitura tem caráter discriminatório e de censura.
Dessa forma, é possível perceber no julgado em questão uma característica presente nas análises de McCann, pois o aparato da justiça foi utilizado pelos usuários da justiça somente como um cenário que continha os conflitos gerados por interesses divergentes dos tais usuários (o prefeito representando os valores conservadores e o desembargador os valores progressistas).
Bianca Crivelaro
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