Emancipação social

A homossexualidade, já tratada como doença durante anos, hoje em dia ainda é encarada com desdém pela maior parte da população que, conservadora, deixa que os preceitos preconceituosos enraizados na sociedade se aflorem e extravazem a discriminação de gênero que vai contra os princípios norteadores da constituição, asseguradora, em tese, dos direitos fundamentais/básicos, garantindo a dignidade à todos os indivíduos, independentemente de questões individuais de cada um, como identidade de gênero ou sexualidade.

O poder judiciário, para Grapon, é de extrema importância para a obtenção de justiça e tornar acessível o direito para todas as esferas sociais, bem como para todos os indivíduos em geral, fazendo que haja fraternidade perante todos, transformando a mentalidade social, arrancando preceitos discriminatórios do imaginário popular, afim de garantir, de maneira singular e incisiva, o respeito mútuo.

Porém, atualmente, enxergamos que, ao contrário do que se espera, o judiciário reflete a opinião popular, pautada no patriarcado e no conservadorismo travestido de preconceito, que segrega os que, em tese, não se encaixam nos moldes estabelecidos por este mesmo conservadorismo, antagônico ao pluralismo , à integração e emancipação, básicos e essenciais para vida em sociedade.

Pelo julgado ADI 4.277, o judiciário estabeleceu/reforçou a constitucionalidade das relações homoafetivas, bem como assegurou os direitos de todo ser humano, incluindo, obviamente, com enfoque, os homossexuais, fortificando a visão de Garapon, visto que, este poder tomou as rédeas da justiça e ajudaram na pluralidade, tomando como instrumento o direito, utilizado de maneira emancipatória.

A liberdade individual é algo que deve ser, invariavelmente, assegurada, como dever, pelo judiciário, enquanto protagonista social. Defender o status quo, patriarcal e preconceituoso ou abster-se de assuntos relacionados à liberdade é desrespeitar os preceitos pétreos constitucionais, bem como a própria justiça, portanto, é necessário que se assegure os direitos das minorias para que possa existir a fraternidade e igualdade tão importante para o funcionamento harmonioso do sistema.

Octavio Neto- Direito noturno