Atuação judicial sobrecarregada
O julgado sobre o reconhecimento da união dos casais
homossexuais se relaciona com as novas demandas que são impostas pela sociedade
(e claramente pela mídia), inclusive o fato de a justiça lidar com situações
que poderiam ser resolvidas pelo poder Legislativo, mas que foram atribuídas
para essa instituição para resolver, dado o caráter de urgência desse problema,
que envolve muitos conceitos morais. Assim,
observa-se, em muitos países do mundo e no Brasil, a necessidade de se ter
juízes preparados para lidar com o excesso de situações a serem resolvidas e
que sejam atentos com as transformações que vem ocorrendo na sociedade. Para
resolver essa situação caracterizada pela atuação judicial excessiva e em
detrimento de seus limites legais, talvez seja viável que o indivíduo recupere
a sua identidade de sua cidadania (que se considere um sujeito de direitos), que
possa atuar na defesa de seus direitos, voltando a ser protagonista nesse
processo (e não mero possuidor de direitos). No atual momento, a justiça pode contribuir para que alguns direitos
possam ser garantidos, mas deve fazer isso de modo a não separar o regime
democrático das pessoas. Deve atuar de forma a não dizer o que seria bom para alguém ou para os
juízes, trazendo de volta a participação popular na democracia em uma sociedade
que perdeu suas tradições e identidade.
Allan Patrick Ayres de Souza 1º ano Direito noturno
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