Uma carta de resistência

Franca, 27 de novembro de 2017.

Senhores Senadores responsáveis pela PEC 181,

Venho por meio desta esboçar meu completo repúdio ao “ cavalo de Tróia” que acompanha o Projeto de Emenda Constitucional 181, aprovado por 18 homens que desconhecem a importância do aborto para a saúde e bem-estar das mulheres, utilizando-se, assim, da lei para uma manobra retrógrada quanto aos nossos direitos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada dois dias, uma mulher morre no país, vítima de aborto clandestino,sendo que  mais de 1 milhão se submetem a esse processo anualmente, sendo a sua maioria composta por mulheres negras e pobres. O que tem por trás dessas mortes é um verdadeiro quadro social que grita ignorância, descaso, ausência de educação, falta de seriedade e imparcialidade no que tange a assuntos onde a vida humana está em jogo.

Dentre os pequenos passos que o ordenamento brasileiro proporcionou às mulheres, a descriminalização do aborto de anencéfalos através da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54 mostrou-se uma inovação indispensável à sobrevivência do sistema jurídico. Para Bordieu “ O direito é a forma por excelência do discurso atuante, capaz, por sua própria força, de produzir efeitos. Não é demais dizer que ele faz o mundo social, mas com a condição de não esquecer-se que é feito por este” (p. 237). Assim, atrelando seu apontamento às perspectivas da luta simbólica no campo jurídico, dentro do espaço dos possíveis, a questão do aborto, se impõe ao reconhecer sua necessidade lógica e simultaneamente ética.

Ignorar tais demandas, significa contribuir com a visão patriarcalista responsável por um panorama de violência doméstica, obstetrícia, sexual, psicológico e outras tantas, as quais deveriam ter como defesa o Direito. Hoje, frente ao projeto intentado pelos senhores, há também o caso de Rebeca Mendes Silva Leite, o qual pede por um aborto seguro no Supremo Tribunal Federal,uma vez que não possui condições materiais e psicológicas. Necessita-se, com espectro de uma sociedade com uma tendência humanizada, e não ao contrário, como a pretensão dos senhores visa construir.

Desrespeitosamente,

Raphaela Carvalho S. Maringoli.