Dentre
os padrões sociais arcaicos arraigados nessa sociedade machista, dita como
sendo parte de um Estado laico, encontra-se a luta e os embates acerca da
questão da legalização do aborto. Foi efetuada em abril de 2012 a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 54, na qual se discute
sobre a autorização da interrupção da gestação com feto anencéfalo. De
acordo com a ciência médica, a anencefalia causa morte em uma totalidade de
casos, sendo assim, o motivo da morte do feto não seria caracterizado pelo (ainda
existente) crime de aborto, previsto no artigo 124 do Código Penal, e sim pela
sua condição anencéfala.
Tal polêmica pode ser percebida através da visão
de Bourdieu, que trata sobre o poder simbólico. Na sociedade corrente é
evidente a diversidade cultural existente no Brasil, entretanto uma minoria
dominante encarrega-se de ditar ideais e decisões. Dessa forma, ocorre um jogo
de poderes, no qual o uso da posição (poder) do indivíduo na sociedade é algo
relevante, e, ignorando certos dados da realidade, continua a legitimação
dessas posições.
Ampliando o viés para além dos casos de anencefalia,
apesar de ser considerado crime, 1 milhão de mulheres abortam todos os anos no
brasil (fonte: OMS data: set 2013) e uma em cada 5 mulheres de 40 anos já fez
aborto (fonte: Pesquisa nacional de aborto, FNS data: maio 2010). Segundo o
Ministro Luiz Fux, o aborto passa a ser uma questão de saúde pública que em beneficio
da mulher deve ser respeitada, visto que, diariamente, 4 mulheres morrem nos
hospitais por complicações do aborto (fonte: Min. Da Saude data: dez 2016). Por
fim, países que liberam o aborto têm taxas mais baixas de casos do que aqueles
que proíbem (fonte:OMS data: maio 2016).
Maria Eduarda Ferrari Leonel - Direito - 1 Ano - Noturno
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