A reintegração de posse ocorrida em São José dos Campos, na comunidade do Pinheirinho, e, principalmente, a maneira como foi efetuada mostra a total falta de sensibilidade das autoridade com a questão social. Se o direito é sinônimo de felicidade, com certeza esse premissa não se aplica aos moradores do pinheirinho. Em nome do direito em relação à propriedade privada, o poder judiciário de São Paulo determinou a reintegração de posse de uma área em que viviam cerca de 6 mil pessoas.
A juíza responsável pelo caso disse que o direito a moradia está no mesmo nível hierárquico do direito a propriedade, e que não cabia ao poder judiciário resolver questões relativas a omissão do setor politico. Se a decisão da juíza está respaldada pela lei, não deve-se deixar de analisar que a lei deveria servir para ambos os lados. Tanto para a massa falida, dona do terreno, como também para os moradores da comunidade. Se o direito a propriedade privada foi assegurado para alguns, o direito a segurança e a própria moradia deveria ser resguardado para os moradores.
O que se verificou em São José dos Campos foi uma verdadeira tática de guerra contra os moradores da comunidade, o Estado exercendo o seu poder soberano da força. Não houve uma comunicação prévia do poder publico sobre o despejo dessa população e muito menos, um tempo para que essas pessoas pudessem ser organizar judicialmente e até mesmo para se planejarem no eventual sucesso da reintegração. Foram expulsos de suas casas e literalmente, suas lembranças foram destruídas por um trator, já que muitos saíram apenas com a roupa do corpo e suas casas foram destruídas.
A violência com que foi tratada a questão é algo chocante. Em pouco tempo Pinheirinho estava no chão, e grande parte da sua população jogada em abrigos, muitas vezes em pátios de escolas, sem o mínimo de conforto. O então prefeito da cidade em entrevista a uma rede de televisão, disse que "houve" um planejamento para a questão mas, não poderia oferecer algo melhor que aquilo. Foi prometido para os moradores a construção de moradias (até junho de 2016 ainda não tinham sido entregues) e enquanto não tinham acesso, receberiam auxilio aluguel.
Muitas vezes, a aplicação da lei levando em conta apenas o plano das ideias, resulta em atos como o ocorrido em Pinheirinho. Se o direito a propriedade foi amparado pela lei, os juízes responsáveis e até mesmo as autoridades publicas deveriam levar em conta, que na comunidade moravam pessoas muito humildes e com baixo poder aquisitivo. Não estavam ali, simplesmente, por querer invadir a propriedade do outro e sim por não ter os seus direitos respeitados. Em entrevista, alguns dos responsáveis pela operação, tentaram justificar a ação dizendo que naquele local havia traficantes e ponto de trafico de drogas. Mas, não levou em conta que moravam famílias com crianças, idosos e pessoas em situação de extrema pobreza. A ideia que se faz de uma população, sem conhecer a suas dificuldades, seu sofrimento, suas angustias, levam a operações desastrosas, como a que ocorreram no caso do Pinheirinho em 2011.
Renan Batista de Carvalho
1º ano - Direito - Noturno
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