Para Hegel, a lei é a chave do Estado moderno
e nele reina a liberdade, ele defende que o homem não é escrevo da lei, mas que
ela é reflexo de suas vontades. Marx, ao contrário, defende que o Estado
moderno de Hegel existe apenas como abstração e que não é possível se pensar no
direito sob uma perspectiva neutra.
Analisando
o exposto, podemos analisar o caso Pinheirinhos sob várias concepções, porém
destacando uma perspectiva hegeliana e uma marxista. Assumindo a lei como
verdade absoluta e o direito como instrumento dela, o resultado do caso, a
liminar de reintegração de posse e a desapropriação de várias famílias não
estaria fazendo nada além de garantir o direito à propriedade do grupo Selecta,
sendo a justificativa utilizada a de que o direito à moradia e o direito à
propriedade estão no mesmo nível de hierarquia, sendo assim a propriedade do
grupo não poderia ser retirada para que o direito à moradia fosse garantido.
Por outro lado, a terra já estava em avaliação há alguns anos para que fosse
usada em programas sociais. As famílias ocuparam o local e la permaneceram por
anos e, embora fosse questionada a sua ocupação, nenhuma ação de reintegração
de posse nenhuma foi realizada. A terra deve cumprir sua função social,
principalmente quando não está sendo utilizada para fim algum e estar coberta
de dividas.
Após o ato violento ser realizado, sem permissão,
o terreno permaneceu em desuso e as famílias permaneceram sem moradia. Será que
a lei é reflexo da vontade de todos ou de quem interessa?
Isadora Morini Paggioro - 1º ano direito (diurno)
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