Pinheirinhos: decisão hegeliana em oposição à Marx

No início de 2012, ocorreu o caso de reintegração de posse da região de Pinheirinhos. Nele, mais de 1500 famílias tiveram que deixar o local pois a Juíza Márcia Loureiro aceitou o pedido de reintegração feito pelo empresário Naji Nahas. A aceitação demonstra uma visão hegeliana, onde a lei é vista como ideia-chave do Estado Moderno e representa o autocontrole. A juíza, por seguir a lei à risca, compartilha o pensamento de Hegel que afirma que o Direito é pressuposto da felicidade e é expressão da vontade racional de um povo. A Juíza também diz não olhar para a particularidade de cada um (se o sujeito que pediu a reintegração é rico ou pobre, etc) quando fez sua decisão, coincidindo mais uma vez com o pensamento de Hegel, pois ele também valoriza a lei em detrimento das particularidades (universalidade do Direito).

A decisão claramente não se baseia no pensamento de Marx , pois ele diria que o Direito é um instrumento de dominação, e que a liberdade existe porém apenas na forma da liberdade de circulação de mercadorias e afins, pois o Direito é uma superestrutura influenciada pelo poder econômico e nas relações de produção vigentes. Assim, o Direito é um meio de manutenção da ordem. Marx ainda critica conceitos abstratos desconexos da realidade. A juíza ,então, por tentar justificar sua decisão através de concepções abstratas (como o direito à propriedade) sem analisar a verdadeira realidade da situação (pobreza, necessidade dos habitantes, entre outros), estaria indo contra o que Marx defendia. Ela ainda age como se o Direito fosse algo neutro com a função de ajudar a todos, quando na verdade ele seria, segundo Marx, muito mais benéfico à classe dominante. Dessa forma, podemos afirmar que a juíza adota a concepção de Hegel e se opõe aos conceitos de Karl Marx.

O caso de Pinheirinhos ainda foi tratado com extrema violência por parte da polícia. A coerção através da força assegurando o interesse de um indivíduo (da classe dominante) frente a milhares de famílias (da classe oprimida) nos mostra que Marx tinha certa razão em seu pensamento, e que nosso sistema Judiciário precisa aprender a assegurar direitos (como o da propriedade) sem passar por cima de outros (como os direitos humanos).



André Luís de Souza Júnior - 1º Ano Direito Noturno UNESP