Sobreposição

Com grande relevância e expressividade, em 2012 ocorre o caso Pinheirinho. Numa explanação inicial e sintética, temos 1500 famílias (quase um total de 6000 pessoas) contra um empresário, em busca de seus direitos, as primeiras ao de moradia e o segundo de propriedade.
Um grupo de sem-terra habita um terreno, visivelmente abandonado, e constrói ali suas tendas e barracas, conforme os anos passam, ergue-se uma pequena cidade. Cidade, sim, pois haviam ruas -que inclusive, seguiam normas da prefeitura-, comércio, moradias concretas, iluminação com redes elétricas e afins. Então, se inicia a expulsão. Através de uma liminar de reintegração de posse, a juiza de Direito, Márcia Faria Mathey Loureiro, ordena a retirada dessas pessoas do terreno.
Os problemas começam a surgir. Além dessas famílias ficarem desabrigadas, a reintegração ocorre num domingo -o que está em desacordo com a lei-, sem prévio aviso, com violência -desrespeitando os Direitos Humanos-, com inúmeras demolições e total desespero.
Toma-se então uma grande discussão sobre este caso, mas que, por fim, acaba como (infelizmente) sempre. O empresário retomando sua propriedade (que, aliás, fazia parte de uma Massa Falida e que obtinha dívidas milionárias de IPTU) e milhares de pessoas desabrigadas.
Vendo este caso como base para discussão, podemos analisar segundo a visão de dois autores, Hegel e Marx.
Na visão hegeliana, a liberdade individual cede lugar ao Direito e suas leis e este, sendo aplicado como foi, está de acordo e a situação e o caso foi devidamente encerrado. Entretanto, podemos fazer um apontamento de confronto de normas, dado que, em escala, o Direito a Propriedade e Direito a Moradia estão igualados.
Já na visão marxista, ocorre a crítica à visão idealista de Hegel e mostra o quanto a sociedade ainda impõe a ordem de opressor acima do oprimido, na qual ocorre uma imensa discrepância socioeconômica. Para Marx, o Direito nada mais é que um instrumento de dominação da burguesia.
Dado estes pontos, vale a reflexão: até que ponto Hegel encaixa-se na atualidade? E o pensamento de Marx? Sempre existirá a desigualdade jurídica e social? Quem tem mais poder aquisitivo sempre retomará para si privilégios e gratificações? E os moradores do Pinheirinho, conseguirão obter novamente uma comunidade densa e complexa como obtinham? Ou ficarão para sempre separados e em busca de melhores situações, um futuro em que a propriedade privada não se sobrepunha o direito a moradia?
Infelizmente, o Direito nos leva à crer que quem possui mais poder, consegue o que quer sempre, independente dos mecanismos utilizados, incluindo infringir os próprios Direitos Humanos.

Aline Bárbara de Paula Coleto. 1ª Ano - Direito Matutino