O massacre do Pinheirinho, ocorrido em janeiro de
2012, no município paulista de São José dos Campos, foi um episódio emblemático
envolvendo conflito de direitos e disputa entre classes sociais distintas. O
caso ficou conhecido como massacre pelo fato de mais de seis mil pessoas terem
sido retiradas de suas casas pela polícia militar, em uma verdadeira operação
de guerra, determinada judicialmente através de uma liminar de reintegração de
posse, que decidiu em prol de uma massa falida pertencente ao empresário Naji
Nahas. Na área reivindicada pelo empresário, conhecida como Pinheirinho,
milhares de famílias, anteriormente sem teto, estabeleceram uma comunidade
organizada por quase uma década, onde viviam e tiravam sua subsistência. A ação
da polícia caracterizou-se por ser violenta, com a ocorrência de uma série de
desrespeitos aos direitos humanos.
O
episódio, na concepção do Direito, pode ser relacionado às teorias de dois importantes
autores, Marx e Hegel. Pela concepção Hegeliana, o Direito é um instrumento de
emancipação do homem, uma vez que é através dele que se estabelece a equidade
entre as pessoas, independentemente de condição e classe social. Portanto, pela
visão de Hegel, pode-se considerar que a justiça cumpriu seu papel, por ter
agido de forma a garantir o direito à propriedade, reivindicado pelo
empresário, enquanto o direito à moradia da população sem teto teria de ser
garantido pelo poder executivo. Já pela teoria Marxista, o Direito é
considerado como uma ferramenta de dominação, usada pela classe burguesa em
benefício próprio, oprimindo as classes sociais menos abastadas economicamente.
Baseando-se nas ideias de Marx, o caso do Pinheirinho encaixa-se perfeitamente
na concepção do Direito como instrumento de dominação burguês, uma vez que o
direito do empresário à propriedade foi priorizado pela justiça em detrimento ao
direito da população carente à moradia. Além da falta de sopesamento entre
direitos por parte do poder judiciário, a grave violação aos direitos humanos
durante a reintegração de posse evidencia a negligência deste com a população
mais pobre.
Independentemente
de se adotar a visão de Marx ou de Hegel, o mais importante é estabelecer uma
reflexão sobre o Massacre do Pinheirinho, e sobre a ação do judiciário no
episódio. As irregularidades ocorridas ao longo de todo o processo legal, além
dos desrespeitos e violência sofridos por milhares de pessoas, não podem ser
ignorados. Não cabe aos operadores do Direito seguirem friamente a letra da
lei, mas também considerarem a realidade em que a lei se insere e analisarem as
consequências de suas decisões, tendo em vista o bem comum e o respeito a todas
as pessoas envolvidas. Não se pode apagar os erros ocorridos no caso do
Pinheirinho, porém é possível punir os responsáveis por tais erros, e
principalmente utilizar o episódio como exemplo, para que injustiças como essa não
voltem a ocorrer.
Rafael Carpi Baggio - 1° ano de direito - diurno
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