Ilusões sobre o Direito

A partir de uma critica ferrenha da filosofia do direito de Hegel, Karl Marx mostra que a interpretação abstrata que aquele fazia não condizia com a realidade concreta de uma sociedade. Mostrava um dever ser do homem, que na verdade na analise hegeliana seria a idéia de um homem-total, no qual o Estado tentaria satisfazer a esse, e não ao homem real. Essa idéia hegeliana teve de ser criticada pois só funcionaria em uma sociedade alemã dominada por um Estado, que satisfazia e controlava as esferas sociais, assim, em outras sociedades seria uma mera ilusão que funcionaria.

Para Hegel, o Direito seria uma forma de satisfazer e defender a existência de uma vontade livre, na qual regularia a liberdade para que todos assim pudessem exprimir seus desejos e liberdades de forma igual, no entanto restrita. A liberdade seria, portanto apenas uma concepção, e o direito apenas um garantidor dessa idéia. A sociedade criaria assim uma teia de relações sociais (propriedades, contratos, sistema legal) reguladas por normas, e para que um homem possa exprimir suas vontades, deve ser dentro dessa teia, que caracteriza uma falta de liberdade fora de qualquer limite desta.

Dessa forma, podemos entender que o Direito é visto como um pressuposto de felicidade em uma sociedade, pois é o regulador de toda uma vida social, econômica, política e cultural e assim atingindo as demandas que o homem necessita. No Estado moderno ela deixa de ser uma característica de uma classe social e passa a abranger todas as esferas sociais e superando particularidades e interesses próprios. No entanto, essa idéia é criticada por Marx por ele acreditar que essa liberdade restrita que o Direito impõe, seria uma forma de compensar as diferenças sociais que ainda impõem no Estado alemão, por exemplo. Chega a fazer uma comparação com a função da religião na vida de um homem, que seria uma forma de compensação, aceitação e solução das mazelas que a vida impõe a alguém.

É uma critica pesada à filosofia de Hegel, pois acredita que suas concepções ficam no mundo imaginário, não atingindo a todos na vida real. Os problemas continuam chegando principalmente à classe operária, que continua trabalhando 16 horas por dia, enquanto a burguesia teve seus desejos atendidos por um direito que permitiu a exploração dos oprimidos e a manutenção da propriedade privada nas mãos de poucos. Acredita que com a prevalência desse pensamento ideal e imaginário que permanece no Estado alemão, a sociedade não atingiria nunca o estado que na teoria acreditam ter alcançado. Essa crítica pode ser utilizada até no momento atual, na qual podemos questionar a eficácia de muitas leis dentro da nossa Constituição Federal, que na realidade parecem não estar funcionando o quanto parecem funcionar no papel.

tema: O Direito como liberdade