Direito e Liberdade

O homem é um ser social, sua existência já presumi que ele conviva com outros a fim de sobreviver ou arcar de maneira melhor com as necessidades da vida. Por conta disto, ele se distribui em sociedades para melhor conviver. Essas sociedades possuem um objetivo final, o bem comum, ou seja, ela busca a criação de condições que permitam que cada homem ou grupo social atinjam seus respectivos fins particulares, isto quando estão bem organizadas.

Todavia, a vida em sociedade pode afetar a própria liberdade humana. Os atos humanos, livres em todos os âmbitos antes da formação das sociedades, passam por sofrer limitações. Como, por exemplo, se o homem só podia tomar tudo o que lhe conviesse, na sociedade organizada, já não pode mais, em razão de não poder prejudicar terceiro.

De maneira grosseira, pode-se entender que para regular a vida social, restringindo aqueles atos nocivos, é criado o direito. Ele opera para garantir que os homens consigam viver em harmonia, sem prejudicar uns aos outros.

Entretanto, de uma forma mais profunda, antes de simplesmente restringir a liberdade do homem, o direito é responsável por ela.

Chega-se nessa interpretação baseando-se que, já que o homem é um ser social, não poderia viver fora da sociedade, logo, deve estar, por mais precário que seja, dentro de alguma para sobreviver. Mas a vivência nela seria insuportável caso não houvesse nenhuma garantia interna de segurança, não só física, mas patrimonial. Por exemplo, de nada faria sentido se o individuo pudesse mais facilmente prover sua alimentação na sociedade se o fruto de seu trabalho pudesse ser tomado a qualquer hora e sem qualquer motivo por outro mais forte.

Logo o direito lhe garante a liberdade que necessita, não aquela de poder fazer o que bem entender, mas aquela de poder garantir que sua vida, seus contratos, seus bens e sua dignidade sejam respeitados; coisas necessárias convivência de qualquer individuo que queira atingir seus fins particulares.

Direito como liberdade, pois ele garante que as pessoas possam conviver em paz na sociedade em que estão inseridas. Resguardando seu patrimônio, sua imagem e dignidade e as condições para que possam atingir seus objetivos. Mesmo restringindo a realização de alguns atos, ele constitui o alicerce que segura a sociedade coesa e lucrativa, quanto à possibilidade de se viver em conjunto ao invés de só.