Ilusões sobre o Direito

A partir de uma critica ferrenha da filosofia do direito de Hegel, Karl Marx mostra que a interpretação abstrata que aquele fazia não condizia com a realidade concreta de uma sociedade. Mostrava um dever ser do homem, que na verdade na analise hegeliana seria a idéia de um homem-total, no qual o Estado tentaria satisfazer a esse, e não ao homem real. Essa idéia hegeliana teve de ser criticada pois só funcionaria em uma sociedade alemã dominada por um Estado, que satisfazia e controlava as esferas sociais, assim, em outras sociedades seria uma mera ilusão que funcionaria.

Para Hegel, o Direito seria uma forma de satisfazer e defender a existência de uma vontade livre, na qual regularia a liberdade para que todos assim pudessem exprimir seus desejos e liberdades de forma igual, no entanto restrita. A liberdade seria, portanto apenas uma concepção, e o direito apenas um garantidor dessa idéia. A sociedade criaria assim uma teia de relações sociais (propriedades, contratos, sistema legal) reguladas por normas, e para que um homem possa exprimir suas vontades, deve ser dentro dessa teia, que caracteriza uma falta de liberdade fora de qualquer limite desta.

Dessa forma, podemos entender que o Direito é visto como um pressuposto de felicidade em uma sociedade, pois é o regulador de toda uma vida social, econômica, política e cultural e assim atingindo as demandas que o homem necessita. No Estado moderno ela deixa de ser uma característica de uma classe social e passa a abranger todas as esferas sociais e superando particularidades e interesses próprios. No entanto, essa idéia é criticada por Marx por ele acreditar que essa liberdade restrita que o Direito impõe, seria uma forma de compensar as diferenças sociais que ainda impõem no Estado alemão, por exemplo. Chega a fazer uma comparação com a função da religião na vida de um homem, que seria uma forma de compensação, aceitação e solução das mazelas que a vida impõe a alguém.

É uma critica pesada à filosofia de Hegel, pois acredita que suas concepções ficam no mundo imaginário, não atingindo a todos na vida real. Os problemas continuam chegando principalmente à classe operária, que continua trabalhando 16 horas por dia, enquanto a burguesia teve seus desejos atendidos por um direito que permitiu a exploração dos oprimidos e a manutenção da propriedade privada nas mãos de poucos. Acredita que com a prevalência desse pensamento ideal e imaginário que permanece no Estado alemão, a sociedade não atingiria nunca o estado que na teoria acreditam ter alcançado. Essa crítica pode ser utilizada até no momento atual, na qual podemos questionar a eficácia de muitas leis dentro da nossa Constituição Federal, que na realidade parecem não estar funcionando o quanto parecem funcionar no papel.

tema: O Direito como liberdade

Paixões que nos afetam

A sociedade na qual vivemos, dita como liberal, vive entrelaçada com mentalidades ainda primitivas. Pelo estudo de trecho do texto de Émile Durkheim, intitulado “Solidariedade mecânica ou por similitudes” entendemos o fato da sociedade ainda permanecer atrelada a julgamentos de atos que “parecem” serem nocivos ao grupo social em geral. O que seria um ato digno de punição? Aquele que fere a liberdade de outro, ou que acarreta uma lesão de interesses? Seria racional dizer que sim, mas a realidade que enxergamos ainda mostra punições ou reprovação motivadas por opiniões pessoais ou levadas por crenças, tradições e religiões.

Seria o caso de penalizar de acordo com a proporcionalidade do ato infracional? Não ocorre dessa forma, pois muitas das ofensas ocorridas se dirigem a uma autoridade transcendental, aquela que dita em nossa consciência o certo e o errado. Um exemplo atual de repressão por causa de opiniões vindas de religião ou tradições é a aprovação pelo STF da união estável de homossexuais. Polemicas a parte, o que tanto motiva reações contrarias de organizações da sociedade? Estamos cansados de defender o liberalismo, que mesmo no século XXI, já está particularmente introduzido no cotidiano. Nesse caso, o que causa reprovação sao os sentimentos motivados pela reação contra esses movimentos. O aborto, o estudo com células-tronco, poderiam muito bem se encaixar nesses movimentos movidos por paixões e sentimentos. Na verdade, são atitudes movidas por intolerâncias, que não racionalizam os benefícios que podem chegar a milhares de pessoas.

Vemos o quanto o Direito Penal custa a se modificar, pois afinal, somos uma sociedade cujas mentalidades custam a ser modificadas. A consciência é quem gera a punição nesse país. No entanto, mesmo em países considerados de primeiro mundo, algumas normas estão gravadas nas consciências.

Um exemplo a ser dado é do caso da Marcha das Vadias, motivada pelo fato de um policial em uma universidade aconselhar estudantes a não saírem com roupas provocantes para não causarem um estupro. Não seria o crime o homem violentar uma mulher? Por que maneira seria o fato de uma roupa curta ser o motivo pra ocorrer um crime tão brutal e animalesco? Está ai mais um exemplo intolerante numa sociedade machista, na qual o Direito deve estudar e combater concepções pré-formadas pela sociedade, tirando essa estagnação e passionalidade que nos impede de julgar corretamente os atos.