A MANUTENÇÃO DA HIERARQUIZAÇÃO

A Revisão de Cotas foi o tema abordado no último dia da XI Jornada de Direito da UNESP Franca, onde foram apontadas as principais problemáticas em torno do atraso do Brasil no reconhecimento dos direitos da população negra, atraso que determinou a manutenção de diversas desigualdades no país, dentre elas a questão do ingresso dos jovens negros as universidades. Lamentavelmente, o Brasil perdeu a oportunidade de ter em sua narrativa  diversas figuras ilustres dentro de suas instituições,assim como Luiz Gama, orador que marcou a história do país ao contribuir para a causa abolicionista. A consequência desse racismo sistêmico, está escancarada nos livros de história do ensino básico, onde poucas figuras negras são mencionadas. No cenário político atual, a retomada do assunto de cotas raciais no Brasil divide opiniões, mas afinal, por que muitos insistem em negar o passado?

A busca incessante pela verdade teve grande relevância na vida do filósofo inglês Francis Bacon, o criador da frase “saber é poder” e do método empírico indutivo. Dentro do contexto da constituição do Brasil como nação, se a população brasileira não só conhecesse, mas reconhecesse de fato a sua própria história, teria grande poder e capacidade de mudança nas mãos. Entretanto, a permanência  desde a época colonial das classes dominantes que formam a elite brasileira é fator determinante no atraso ao progresso do país, colaborando para a manutenção do racismo sistêmico ao segregar  de forma econômica, cultural e política a população negra brasileira.

Nesse sentido, ao analisarmos as questões estruturais civilizacionais, é perceptível a existência de um sistema desumanizador, que colabora com a conservação da hierarquia social brasileira pautada  na distinção de gênero, raça e classe social. Hierarquia que persiste por mais de 500 anos na história do país. Contudo, tal realidade é ou pelo menos tenta ser camuflada de todas as formas possíveis pela elite com auxílio de grandes figuras políticas e da mídia sensacionalista que perpetua diariamente ideais racistas para grandes audiências. Segundo René Descartes, a desconfiança é fundamental para a fundamentação da razão, questionando o máximo possível em busca da verdade. Sob esta perspectiva, ao examinarmos a hierarquização do Brasil contemporâneo, conseguimos levantar diversas incógnitas que nos levam ao questionamento do porquê tal hierarquização continua firme até hoje. Este questionamento que atualmente tem sido pauta em diversas universidades do país representa grande ameaça às classes dominantes que, consequentemente, tentam defender seus privilégios tentando de todas as formas acabar com políticas públicas que visam equidade.

Em suma,é importante pontuar que felizmente,na ultima decada conseguimos observar mudanças significativas graças a Lei  n°12.771/2012 (Lei de Cotas), com crescimento de alunos negros e pardos dentro das universidades, que se mobilizam socialmente em busca de políticas de Estado e políticas de ação afirmativa que pretendem combater o racismo sistêmico no Brasil. O que esperamos é que esse número de ingressantes nas universidades brasileiras cresça cada vez mais e que possamos compreender a magnitude da questão social no Brasil através de políticas afirmativas que contemplem o máximo de pessoas possíveis, tendo em vista que os mesmo são maioria racial no país.

Ana Beatriz Costa, 1° Ano de Direito Noturno