Será realizada, no ano de 2022, a revisão da Lei de Cotas no Brasil, a qual assegura a reserva de vagas na Universidade para negros, pessoas com deficiência, indígenas, alunos de escolas públicas e estudantes de baixa renda. Nessa perspectiva, retoma-se o debate em relação à importância dessa ação afirmativa como forma de reparação histórica da desumanização sofrida, principalmente, por pretos e pardos brasileiros, bem como, de sua relevância para a concretização da ciência moderna proposta por Descartes e Bacon.
Em primeira análise, o Brasil é um país de origem colonial e escravocrata, sendo o último da América a abolir a escravatura, fazendo-o, não por implicações humanitárias, mas, sim, para evitar embargos econômicos no cenário internacional, abandonando os ex-escravizados numa sociedade que os via como objetos. Dessa forma, toda a estrutura sistêmica brasileira foi construída com base no racismo, assim como, a noção da humanidade da população negra foi somente reconhecida na Constituição de 1988, acarretando a marginalização desse povo, considerado, por uma nação patriarcal, conservadora e supremacista branca, como menos digno de cidadania, de respeito e, por conseguinte, da vida. As pessoas pretas são, portanto, excluídas de diversos espaços sociais por conta dessa segregação, sendo um deles a Universidade.
Concomitantemente, a ausência da parcela negra da população no âmbito universitário (graças ao racismo sistêmico) impossibilita a democratização do conhecimento, o qual se torna, de acordo com Francis Bacon, poluído pelos “ídolos do foro”, caracterizados pela influência do contexto social dos estudantes, nesse caso, majoritariamente brancos, em seu pensamento científico, fomentando o senso comum e invalidando outras vivências. Nesse sentido, as cotas são imprescindíveis, promovendo a participação dos segmentos discriminados da comunidade na produção da ciência, socializando-a, tal que, fazendo dela, consoante à teoria cartesiana, uma ferramenta de transformação no mundo.
Dessarte, a Lei de Cotas deve continuar em vigor, posto que é essencial para a inserção do povo negro, marginalizado e negligenciado, nas universidades, democratizando o acesso à informação, bem como, tornando-os construtores de conhecimento científico moderno e transformador, da forma colocada por Bacon e Descartes. Dessa maneira, as cotas devem existir até que determinadas injustiças sociais sejam reparadas, pois a democracia não pode existir sem equidade.
Caroline Migliato Cazzoli - Direito Matutino - 1º Período - Turma XXXVIII
Nenhum comentário:
Postar um comentário