Desde os princípios de sua história, o Brasil foi estruturado por profundas desigualdades econômicas e sociais, a partir do uso da mão de obra escrava. Na prática, a abolição da escravatura não representou grandes mudanças, uma vez que os negros continuaram à margem da sociedade e na época não houve políticas públicas para inseri-los na mesma. Por conta disso, até a contemporaneidade, sérias consequências da escravidão perduram, privilegiando os brancos em detrimento de direitos dos pretos, pardos e indígenas.
A Lei de Cotas, implantada em 2012, é uma ação afirmativa que tem como intuito aumentar a participação nas universidades de grupos marginalizados pelo racismo, e consequentemente, colaborar com a construção de uma sociedade igualitária. Em um país historicamente tão desigual, discriminatório, racista e excludente como o Brasil, essa lei é fundamental, mas não suficiente, para em um curto período de tempo resolver a questão racial, extremamente enraizada socialmente. Portanto, com sua revisão em 2022, a Lei de Cotas deve continuar em vigor, uma vez que contribui significativamente para a maior diversidade do acesso ao ensino superior.
Para Francis Bacon, a ciência moderna deve possibilitar a transformação da condição humana. Nesse sentido, pode-se afirmar que a política de cotas se encaixa nessa vertente, visto que promove mudanças benéficas na situação socioeducacional de grupos historicamente marginalizados. Com o maior acesso às universidades, esses indivíduos podem alcançar melhores oportunidades e espaços de poder, para continuarem viabilizando a mudança social.
Assim, é um dever de todos os cidadãos colaborar com a perpetuação e ampliação da Lei de Cotas, para que a equidade seja alcançada, e pretos, pardos e indígenas não sofram mais com as dívidas históricas causadas pela elite branca, que insiste na falácia da meritocracia no Brasil. Somente dessa maneira haverá no futuro a superação da questão racial no país e a consolidação de uma sociedade igualitária e justa.
Sofia Garbarino Nogueira - 1º período - Direito matutino - Turma XXXVIII
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