Muito tem se comentado sobre a revisão da Lei de Cotas prevista para o ano de 2022. Sancionada em 2012, a Lei nº 12.711 gera todo tipo de controvérsia e dúvida. Afinal, ela vem cumprindo bem o seu papel? No entanto, o que muitos não entendem na hora de responder essa pergunta é que a ação afirmativa, nesse caso, age em um problema muito maior e enraizado do que se imagina. O racismo, a discriminação, a desigualdade de educação são todos problemas que se espera que a Lei de Cotas resolva.
Nos
últimos 10 anos é inegável que essa lei colocou muitos negros, indígenas e
pobres no meio acadêmico, fato que foi excelente. Abriu portas para muitos
jovens e suas famílias, oportunidades que foram possíveis apenas pela Lei de Cotas.
Seu benefício, levando em conta apenas 10 anos de aplicação, é visível. Portanto
sim, cumpriram bem seu papel.
Contudo,
deve se compreender que o racismo, um dos obstáculos que as cotas buscam solucionar,
é uma questão complexa. Diferente do que propõe o cartesianismo, o preconceito
não pode ser visto como um problema localizado, mas como um sistema, uma rede
de desafios que devem ser vistos juntos para solucionar o todo. No sistema presidiário,
na educação básica, no meio acadêmico e no cotidiano dos cidadãos, o racismo
está presente em várias esferas sociais e deve ser combatido nas suas diferentes
formas.
Em
suma, as cotas executam satisfatoriamente sua função, ajudando os jovens negros
e pobres adentrarem o ensino superior. Porém esse é apenas um dos passos para a
completa superação do racismo. Além das políticas étnicos-raciais, projetos que
diminuam a desigualdade econômica e de ensino também se fazem importantes. Essa
pústula chamada racismo deve ser interpretada e tratada como um conjunto de
elemento interligados para ser vencida.
Laura
Lopes de Deus Pires
Direito
matutino
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