Dez anos da Lei de Cotas: oportunidade de acompanhar o que foi realizado

 Desde 2012 vigora no país a “Lei de Cotas”, que garante metade das vagas do ensino

superior federal a estudantes oriundos do sistema público de educação, bem como a pretos, pardos

e indígenas, proporcionalmente segundo o censo demográfico de cada estado. É uma medida que

procura atenuar a elitização da universidade e as desigualdades nacionais e em breve fará dez anos

de aprovação, uma boa oportunidade para analisar seus resultados práticos e esquematizá-los,

demonstrando sua influência ao longo da última década.

Infelizmente, a estrutura social do Brasil é um tanto travada em certos aspectos, e a

política das cotas bem pode aliviar situações pessoais e conceder oportunidades que, de outra

maneira, não existiriam. Inúmeras experiências foram transformadas assim. Na realidade, a primazia

da experiência é tema recorrente da filosofia de Francis Bacon, por exemplo, que condicionava

totalmente a utilidade do conhecimento à melhora que causasse na vida humana. É verdade que

não se pode supor sem método que qualquer benefício imediato seja realmente um benefício, mas

também não se nega o efeito positivo dessa medida em circunstâncias mais carentes.

Um outro filósofo moderno, René Descartes, proporia de modo semelhante a

esterilidade do conhecimento que não transforma a realidade das pessoas. Neste caso das cotas,

pode-se tanto dizer que esse aprendizado é levado a quem de outro modo não o possuiria (por

motivos socioeconômicos, sobretudo, mais ou menos influenciados pela etnia), quanto que contribui

para a experiência social como um todo, equilibrando a presença da elite na universidade e

favorecendo um modelo menos desigual de sociedade. Ambas as observações seriam positivas sob a

ótica cartesiana.

Por fim, à luz de ambas essas filosofias modernas, a medida das cotas no Brasil pode ser

benéfica por dar novas chances a realidades cansadas, desesperadas; mas também por estabilizar a

sociedade e favorecer uma maior homogeneidade em seu meio. De toda maneira, a realização dos

dez anos da lei não deixa de ser um ótimo momento para fazer um balanço. Segundo os mesmos

pensamentos de Bacon e Descartes, uma análise sólida e metódica dos seus efeitos não pode deixar

de contribuir positivamente para esse debate, de modo que, sem amarras ideológicas, seja realizado

o melhor para o povo brasileiro.

Rafael Machado Pereira Rosa de Lima, RA 211222178, Curso de Direito, noturno.