A história do Brasil, desde o
período colonial, apresenta em seu enredo menor intervalo de tempo de liberdade
de negros e pardos em comparação com o tempo em que esse mesmo grupo ficou submetido
a um regime opressor, mercantilista e escravocrata. Esse fato fica explícito ao
analisar-se a muito recente abolição da escravidão no país, a qual ocorreu em
1888 sem indenizações ou quaisquer mecanismos de respaldo aos grupos que foram
oprimidos durante séculos. Como se não bastasse tamanha injustiça, ao analisarmos
a realidade educacional Brasileira, no que se refere às universidades, o
cenário elitista que se apresentava sendo representado por um grupo favorecido
economicamente, e cuja composição fazia-se quase que exclusivamente de indivíduos
brancos, deixava explícita o quão profunda é a dívida da sociedade para com as
minorias que foram – e infelizmente ainda são - excluídas e oprimidas por
séculos. Segundo o pensamento do filósofo e ativista negro Cornel West, a ideia
de que o negro é um ser humano é recente no Ocidente, sendo esse um fato
revoltante e que nos instiga a buscar com urgência a igualdade social.
É quase que indubitável a
necessidade da lei de cotas, a qual será revisada em 2022. A existência dessa
lei parte como um princípio de revolução no intuito de superar as lacunas e
defeitos deixados por um passado medonho de opressão. No entanto, ainda que o
vigor dessa lei seja fundamental, torna-se conveniente alisá-lo à luz das
ideias dos filósofos modernos Rene Descartes e Francis Bacon.
Em primeiro lugar, ao submetermos
as pautas da Lei de Cotas à dúvida metódica proposta por Descartes na obra Discurso
do Método, fica muito clara a fundamental necessidade do vigor dessa Lei. Isso
porque, ao questionarmos metodicamente o porquê de o país sucumbir em uma
desigualdade que abrange os mais variados âmbitos – como educacional, econômico,
social e político – ao final desse processo, explicitar-se-ia que vivenciamos a
consequência de séculos de descaso em relação às minorias étnicas. Nesse
sentido, por meio de um questionamento metódico sobre a situação social brasileira,
a lei de cotas seria possivelmente uma das respostas mais plausíveis para
superar-se gradativamente a dívida da sociedade para com as minorias oprimidas,
visto que enquanto houver desigualdade não haverá democracia.
Em segundo lugar, ao trazermos
à tona os pensamentos elaborados por Francis Bacon na obra “NOVO ORGANUM”, somos
convidados a pensar o reino do homem. Assim, sendo os humanos intérpretes da
natureza, aqueles que fazem e entendem tanto quanto constatam, empiricamente, por
meio do trabalho da mente, pela observação dos fatos, pelo uso dos sentidos,
sobre a ordem da natureza e sobre a nossa realidade, é fato que, ao
interpretar-se a realidade brasileira por meio do uso do método de Bacon, constatar-se-ia
que o atual cenário resulta de um crime contra a humanidade, contra essas
minorias oprimidas. Torna-se novamente evidente, portanto, que a Lei de Cotas
deve permear, desde sua instituição e pelo tempo que for necessário, a vida
social brasileira para lograr completa equidade de oportunidades.
Em suma, se realmente faz-se
necessária a revisão dessa lei que tanto ajuda aqueles que mais necessitam de
respaldo perante o crime histórico do regime escravocrata que se estendeu até
1888, pois então que essa revisão aconteça no intuito de melhorar
qualitativamente e quantitativamente a potência de transformação social
proporcionada pelo vigor da lei de cotas. Assim, espera-se que, por meio dos
instrumentos legais e do ativismo social, o Brasil possa se tornar um país com
mais igualdade e, como resultado disso, torne-se, de fato, um país democrático
que ampara seu povo.
LUCAS GABRIEL DINIZ DE P. BARCELOS - DIREITO;NOTURNO; 1°PERÍODO; turma XXXVIII
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