O idealismo de Hegel está presente no Direito, caracterizada pela universalidade, ou seja, não há a presença da individualidade. Um exemplo seria a própria Constituição Federal de 1988, especificamente o Artigo 5, que diz que todos são iguais perante a lei, porém, na prática, no caso concreto, é inaplicável.
Primeiramente, uma corrente sociológica que refuta esse pensamento é o materialismo histórico-dialético de Karl Marx e Friedrich Engels, os quais explicam que todas as relações humanas são baseadas no materialismo, no mecanismo de produção, por isso há a existência das distinções de classe, sendo essa divisão o proletariado e a burguesia, sendo os detentores do poder a elite, aqueles que controlam a produção. Essa tese aplica-se ao Direito, o qual é um molde do recorte histórico daquela determinada sociedade, ou seja, ocorre a reprodução dos interesses da classe dominante. Tal situação pode ser exemplificada pela Chacina da Candelária no Rio de Janeiro, acontecimento marcado pela morte de 8 crianças e jovens em situação de rua, como também pelo perfil de pessoas que estão no sistema carcerário.
O crime ocorrido na Igreja da Candelária explicita a visão da classe da burguesia em relação a vida humana, em que esses jovens simbolizam corpos que não estavam produzindo, logo não são úteis para o sistema capitalista, inadequados para a sociedade, além de estarem “desvalorizando” o mercado imobiliário daquele local. Além disso, alguns policiais foram reconhecidos como autores desses homicídios, os quais cumpriram suas penas em liberdade condicional, o que diverge da situação daqueles indivíduos com menor poder aquisitivo e baixa escolaridade, privados de liberdade por crimes menos graves, como também aqueles que estão esperando o seu julgamento, sendo, de acordo com o Ministério da Justiça, 30% da população carcerária.
Portanto, diferentemente do idealismo de Hegel (que define o Direito como universal), o marxismo auxilia na análise crítica do Direito, o qual acaba sendo o reflexo do sistema de produção. Essa corrente sociológica serve como uma lupa para o estudo e julgamento dos casos concretos, de modo a compreender como cada indivíduo está sendo influenciado pelo sistema socioeconômico capitalista.
Estefani Mitsue Mashiba - 1º ano de Direito matutino
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