Ao entender o Direito como uma das ferramentas utilizadas para manter o sistema capitalista em funcionamento, o Marxismo comumente o descreve como uma ciência não neutra, criada para reforçar e proteger os interesses da classe dominante e manter a organização da sociedade como ela já se encontra. Entretanto, o Direito, cada vez mais, mostra-se como uma das principais formas de garantir a justiça e assegurar diferentes relações sociais. Tais perspectivas levantam o questionamento acerca de como o Direito se manifesta na sociedade atual e qual é o seu verdadeiro papel: principal meio de garantia de direitos ou reforçador do poder das classes mais altas.
Sob essa perspectiva, é necessário compreender a forma como o marxismo entende o Direito. Para Marx, a economia seria o principal agente organizador da sociedade, moldando constantemente as relações sociais e os próprios indivíduos. Em uma sociedade baseada na propriedade privada e no lucro, o Direito tenderia a proteger essa estrutura, fortalecendo interesses específicos e, consequentemente, excludentes. Ao organizar contratos, intermediar relações de trabalho e garantir a proteção da propriedade privada, o sistema jurídico trata todos como formalmente iguais, mesmo diante de profundas desigualdades sociais. Dessa maneira, indivíduos com maior influência econômica e poder político acabam possuindo mais privilégios e acesso à justiça. Assim, aquilo que deveria garantir justiça social muitas vezes acaba contribuindo para a manutenção da ordem necessária ao funcionamento do capitalismo.
Apesar da dura crítica marxista, deve-se questionar se o Direito de fato nunca auxiliou as classes subordinadas. Direitos trabalhistas, como férias remuneradas, salário mínimo e licença-maternidade, surgiram a partir de leis e reivindicações sociais. Além disso, princípios ligados aos direitos humanos foram reconhecidos e garantidos por meio do sistema jurídico, assim como proteções voltadas ao consumidor e à igualdade social. Dessa forma, ainda que esteja inserido em um contexto capitalista e exerça a função de regular tal sistema, o Direito também se mostra capaz de atuar como instrumento de transformação social.
Portanto, o marxismo serve ao Direito na medida em que possibilita uma análise crítica das desigualdades presentes na sociedade e da forma como o sistema jurídico pode favorecer grupos socialmente privilegiados. A perspectiva marxista contribui para que o Direito não seja utilizado apenas como instrumento de manutenção da ordem capitalista, mas também como meio de garantia e ampliação de direitos sociais. Dessa forma, mais do que assegurar direitos já conquistados, o Direito deve buscar constantemente sua ampliação, especialmente em benefício das classes subordinadas. Assim, o marxismo mostra-se relevante ao Direito por incentivar uma reflexão contínua acerca da justiça social, da igualdade e da função social das leis dentro da sociedade contemporânea.
José Augusto Faijão - Direito - Noturno
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