Na perspectiva do materialismo histórico e dialético, desenvolvido por Karl Marx e Friedrich Engels, o Direito não pode ser compreendido como uma instituição neutra ou universalmente justa. Pelo contrário, ele é entendido como parte da superestrutura da sociedade, isto é, um conjunto de instituições, valores e normas que se desenvolvem a partir da base econômica. Assim, as leis refletem os interesses da classe dominante em determinado período histórico, contribuindo para a manutenção das relações de poder existentes.
Segundo essa concepção, a sociedade é marcada pela luta de classes. Em cada época histórica, os grupos que controlam os meios de produção também exercem influência sobre o Estado e sobre o ordenamento jurídico. Dessa forma, o Direito atua tanto como mecanismo de organização social quanto como instrumento de legitimação das desigualdades econômicas. Isso não significa que todas as normas sejam necessariamente injustas, mas sim que elas surgem em um contexto material específico e carregam os interesses predominantes daquele momento histórico.
O caráter dialético dessa teoria revela que o Direito também sofre transformações conforme as contradições sociais se intensificam. À medida que novos conflitos emergem — entre trabalhadores e empregadores, entre minorias e grupos dominantes, entre interesses econômicos e direitos sociais —, o sistema jurídico é pressionado a se adaptar. Assim, o Direito não é estático: ele muda conforme as estruturas econômicas e sociais se modificam.
Um exemplo atual dessa dinâmica pode ser observado nas discussões sobre os direitos trabalhistas relacionados aos aplicativos de transporte e entrega, como os oferecidos pela Uber e pela iFood. Essas empresas frequentemente classificam seus trabalhadores como “parceiros autônomos”, evitando vínculos empregatícios tradicionais. Sob a ótica do materialismo histórico e dialético, esse fenômeno evidencia uma nova configuração do capitalismo, na qual a tecnologia cria formas mais flexíveis de exploração da força de trabalho. Nesse contexto, o Direito torna-se um campo de disputa entre os interesses econômicos das plataformas digitais e as reivindicações dos trabalhadores por proteção social, salário digno e direitos trabalhistas.
As recentes decisões judiciais e debates legislativos sobre o reconhecimento de vínculo empregatício demonstram justamente o movimento dialético do Direito diante das transformações econômicas. Enquanto empresas defendem a flexibilização das relações de trabalho em nome da inovação e da liberdade econômica, trabalhadores e movimentos sociais reivindicam garantias mínimas de proteção. Assim, percebe-se que o Direito não atua de maneira isolada, mas acompanha os conflitos e contradições presentes na sociedade capitalista contemporânea.
Portanto, na visão do materialismo histórico e dialético, o Direito possui uma função profundamente ligada às estruturas econômicas e às disputas de classe. Embora frequentemente sirva para preservar a ordem estabelecida, ele também pode se tornar espaço de resistência e transformação social. Os debates atuais sobre trabalho por aplicativos demonstram que as leis continuam refletindo as tensões entre capital e trabalho, confirmando a atualidade da análise marxista sobre a função social do Direito.
Lucas Nemetz de Barros Cruz- Direito Noturno
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