Direito para quem?

Quando Marx e Engels escrevem A ideologia alemã, parece impossível não pensar no Brasil atual. Não necessariamente porque o país siga um modelo marxista, mas porque várias estruturas sociais brasileiras mostram exatamente essa relação entre poder econômico, vida material e produção das leis.

O direito brasileiro gosta de se apresentar como neutro. A Constituição promete igualdade, dignidade, liberdade. Mas basta olhar para qualquer fórum criminal ou para a dinâmica do trabalho informal nas grandes cidades para perceber que existe uma distância enorme entre aquilo que está escrito e aquilo que realmente acontece. O entregador de aplicativo atravessa a cidade inteira sem vínculo empregatício, sem proteção efetiva, enquanto grandes empresas continuam lucrando com uma lógica vendida como “modernização”. O discurso jurídico acompanha a mudança econômica quase sempre depois que ela já se consolidou.

Talvez seja aí que o marxismo incomode tanto o direito: porque ele obriga a abandonar a ideia de que as normas surgem apenas da razão ou da justiça abstrata. No Brasil, muitas vezes a lei parece funcionar como tradução dos interesses de quem consegue influenciar economicamente o Estado. A reforma trabalhista de 2017 mostrou isso de forma muito clara. O argumento era liberdade econômica; o resultado, para muitos trabalhadores, foi insegurança e fragilidade contratual.

O mesmo acontece no sistema penal. Existe uma igualdade formal perante a lei, mas ela dificilmente aparece na prática. O encarceramento brasileiro tem cor, endereço e classe social bastante definidos. Enquanto alguns crimes recebem atenção máxima do aparato estatal, outros parecem dissolvidos na normalidade econômica do país. O direito pune, mas seleciona quem será mais exposto à punição.

Nesse sentido, o marxismo talvez não “sirva” ao direito como manual de solução, mas como desconforto. Ele desmonta a ideia de neutralidade e obriga a observar quem realmente se beneficia de determinadas estruturas jurídicas. No Brasil, onde desigualdade e poder econômico sempre caminharam muito próximos das decisões políticas, essa leitura continua atual demais para ser ignorada.

Erika Alves Guimarães - 1º Direito matutino