Em uma visão marxista, o Direito tem como grande papel a
manutenção da superestrutura na sociedade. Entretanto, apesar de frequentemente
servir aos interesses da classe dominante e à perpetuação de seu poder, o
Direito também é fundamental para o proletariado, uma vez que assegurou direitos
trabalhistas fundamentais. Além disso, ele é influenciado pelas ideias de Marx
em uma leitura contemporânea de sua falsa neutralidade.
Nesse contexto, o Direito pode auxiliar os interesses
coletivos. A exemplo disso, pode-se ressaltar a pressão dos movimentos
proletários que permitiu a aprovação de direitos trabalhistas, como a
consolidação da jornada de trabalho, o salário mínimo e a garantia de férias,
esses direitos são essenciais para garantir uma sociedade que respeite as
limitações dos trabalhadores.
Em adição, o marxismo ajuda a questionar a ideia de que o
Direito é imparcial. Uma lei pode inicialmente parecer universal, mas uma ótica
marxista estimula uma crítica acerca de a quem aquela norma realmente favorece.
Essa situação pode ser exemplificada com a ideia de que o Direito serve mais
para a proteção da propriedade do que para a criação de direitos sociais que
garantem condições de equidade. Assim, desenvolvem-se movimentos sociais que reivindicam
um Direito mais voltado à igualdade, como a luta por cotas para pessoas transexuais
no ingresso do ensino superior.
Dessa forma, embora o Direito historicamente tenha atendido
aos interesses da classe dominante, o marxismo exerce um grande poder de
transformação dessa realidade no Direito contemporâneo. Ao estimular uma
crítica acerca das normas e a quem elas servem, as ideais de Marx auxiliam na construção
de um Direito que não sirva apenas de contenção social exercida pela burguesia,
mas uma forma de assegurar direitos fundamentais.
Fernanda Yumi Okawa, 1º ano Direito, noturno.
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