Delimitar o Direito apenas na coexistência de suas formalidades, como relações júridicas, forma de estado, é buscar analisar ele como autônomo e esquecer em que parte do sistema real ele está.
Marx e Engels, serve para que desloquemos o olhar das normas abstratas para a análise concreta da realidade social em que o direito está inserido. Pois, diferente da perspectiva idealista, que visualiza o Direito como um progresso do "espírito humano" rumo a uma perfeição ética, o materialismo histórico demonstra que as relações jurídicas enraízam-se nas relações materiais de vida.
Analisemos, o avanço legislativo seja por projeto de lei ou projeto de emenda a constituição que visa extinguir a escala 6x1, o que deve ser investigado? Sua Constitucionalidade?
A análise marxista não se limita à sua constitucionalidade técnica ou à sua "justiça" idealizada. O foco recai no impacto real das relações de produção e na reação do mercado, que representa os interesses da classe detentora do capital. Se grandes empresas, setores, oferecem resistência, essa reação é o reflexo da burguesia tentando manter as condições materiais que garantem sua dominação econômica.
"A consciência não determina a vida, mas a vida determina a consciência." Frase que Marx e Engels, já demonstra que a própria idealização de um mundo sem desigualdade ou de uma jornada de trabalho mais humana só existe porque a nossa realidade atual é marcada pela exploração e pela desigualdade material, contrapondo idealizadores.
O Direito, portanto, não evolui a partir de desejos por um mundo mais igualitário, ele é "engendrado" por tensões, ele nasce para representar a liberdade de quem possui a propriedade e para regular o conflito de classes de forma que a estrutura vigente não seja ameaçada.
A sociedade está em constante transformação, movida por um processo dialético ininterrupto e atualmente, a tese vigente é a de uma jornada que consome a maior parte do tempo de vida do trabalhador em favor do mercado e do capital. O conflito (antítese) é até que ponto o capital pode apropriar-se do tempo humano, impedindo do indivíduo de usufruir de sua vida social e de lazer?
A síntese que esperamos é o fim da escala 6x1, uma nova realidade que buscará reorganizar a produção e trazer uma melhora ao tempo de vida do trabalhador, já que qualquer evolução jurídica é, antes de tudo, o resultado concreto das tensões e movimentos da própria vida social.
Tal resultado, que funciona mais como um ajuste estratégico do capital, já que não é a resolução definitiva das contradições das classes, mas apenas uma estabilização do sistema, evitando que colapse, assim transformando ruptura em reforma.
Daniel Leonel Alvarez - 1° Ano Direto/Matutino.
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