Costuma-se dizer que o direito é neutro, técnico e igual para todos. Mas, sob uma lente marxista, essa ideia começa a desmoronar. Para o marxismo, o direito não surge como um conjunto imparcial de normas, e sim como uma ferramenta moldada pelas relações de poder existentes na sociedade, especialmente aquelas entre quem detém os meios de produção e quem vende sua força de trabalho.
Ao observar o mundo contemporâneo, essa crítica ganha força. Pense, por exemplo, nas relações de trabalho mediadas por aplicativos. Motoristas e entregadores são frequentemente classificados como “parceiros”, e não como empregados. Essa simples escolha jurídica não é inocente: ela retira desses trabalhadores uma série de direitos historicamente conquistados. O direito, nesse caso, constrói de forma a favorecer um modelo econômico específico, baseado na flexibilização e na precarização do trabalho.
A partir da perspectiva marxista, isso revela como o direito pode atuar como um instrumento de manutenção das estruturas capitalistas. Ao invés de corrigir desigualdades, muitas vezes ele as legitima. Não se trata de afirmar que todas as leis são injustas, mas de reconhecer que elas não existem no vazio: são produzidas em contextos sociais marcados por disputas de interesse. E, nessas disputas, aqueles com maior poder econômico tendem a influenciar mais fortemente o resultado.
Além disso, o discurso da meritocracia, tão presente hoje, encontra respaldo em certas interpretações jurídicas que reforçam a ideia de igualdade formal. Todos são iguais perante a lei, mas ignoram-se as desigualdades materiais que condicionam as oportunidades de cada indivíduo. Para o marxismo, essa igualdade é, em grande medida, ilusória, pois não considera as condições concretas de vida das pessoas.
Dessa forma, ao invés de enxergar o direito apenas como um conjunto de normas abstratas, a análise marxista nos convida a questionar: a quem essas normas servem? Em uma sociedade marcada por profundas desigualdades, essa não é uma pergunta retórica, mas necessária. Afinal, se o direito pode ser usado para manter estruturas de poder, ele também pode, ao menos em tese, ser transformado em instrumento de mudança. A questão que permanece é: estamos mais próximos de uma coisa ou de outra?
Stephany Oliveira, 1° ano noturno.
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