A "Teoria do Reconhecimento", já proposta pelo filósofo alemão Hegel e utilizada como um dos fundamentos de uma teoria social com teor normativo pelo filósofo e sociólogo Axel Honneth, pode ser utilizada para entender os diversos conflitos sociais contemporâneos. No período pré-científico, havia a autocompreensão dos movimentos sociais através do sentido conceitual de "reconhecimento", como Marx, em sua interpretação acerca da organização das classes operárias e Sartre das experiências dos negros oprimidos da África colonial.
A questão da luta social para explicar a realidade social na qual a mesma se encontra inserida tem como influência, inicialmente, os modelos conceituais darwinista ou utilitarista, os quais afirmam que a luta social tem como motivação principal interesses coletivos, ou seja, a tentativa de grupos sociais de conservar ou aumentar seu poder de reprodução, o que configuraria uma concorrência por bens escassos, gerada principalmente por oportunidades materiais desiguais. Essa concepção caracterizava-se pela ausência da motivação moral no que diz respeito aos conflitos sociais, por isso tornara-se insuficiente como teoria social.
Surge a ideia, portanto, de uma ligação entre o surgimento dos movimentos sociais e a experiência moral de desrespeito, ou seja, a luta social seria motivada por sentimentos morais como o de injustiça. São estas as três formas de reconhecimento: o amor, o direito e a estima (solidariedade), sendo a primeira a forma mais elementar deste. O amor, por sua vez, não contém experiências morais que levem à formação de conflitos sociais, priorizando interesses individuais em detrimento de gerais.
As formas de reconhecimento que estabelecem o quadro moral de conflitos sociais são o direito (relação jurídica) e a estima social (comunidade de valores), esta última diz respeito a um grupo inteiro, que possui uma identidade em comum e um sentimento de solidariedade mútuo, e que em caso de experiências individuais de desrespeito, estas serão os motores da exigência coletiva por relações ampliadas de reconhecimento.
A questão da luta pelo reconhecimento de direitos na união estável homo-afetiva não deve dizer respeito somente aos interesses da comunidade LGBT, portanto, não pode ser analisada unicamente a partir da perspectiva utilitarista, mas sim da questão da experiência moral de desrespeito, que motiva uma luta social por reconhecimento, ou seja, deve ser tomada de modo empático por todos, como uma potencial conquista de isonomia a essas minorias, o reconhecimento de uma nova forma de entidade familiar e a superação de velhos preconceitos implícitos no reconhecimento de direitos fundamentais a esse grupo social, como a liberdade de escolha, autonomia da vontade e igualdade. Uma luta social não deve ser somente uma luta de determinado grupo privado de seus direitos ou marginalizado, mas sim de TODOS que integram a sociedade.
Juliana Beatriz de Paula Guida - 1° ano - Direito Matutino
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