A reforma e a desilusão

Como bem dito pelo palestrante Jair Cardoso a norma jurídica não cria o fato, surge para regulá-lo. O fenômeno da terceirização que começou no Brasil no período militar, e ganhou força nas últimas décadas com o neoliberalismo e a sede do capital para expandir-se. O argumento a favor da terceirização e da reforma vem envolto dos clichês liberais, falando em flexibilização, mais liberdade da negociação entre patrões e empregados e que isso seria benéfico. Sem dúvida alguma que é benéfico, mas para o empresário. Como bem colocado pela Patrícia Maeda os contratos temporários, a sensação de insegurança e o medo de ser demitido faz com que o trabalhador renda mais, mas a que custo?
Quantas doenças não se multiplicam em empregos como telemarketing, resultantes dentre outras coisas, de uma pesada jornada de trabalho. Aliado a isso, a declaração do ministro do trabalho Ronaldo Nogueira na qual defende a terceirização, é um baque para quem acredita no Direito como forma de atenuar desigualdades econômicas e frear a opressão estatal frente as classes pobres. Vemos, ao contrário, o direito muitas vezes servindo as classes senhoriais, suprimindo os direitos conquistados.
Apesar da via jurídica parecer desanimadora, como operadores do direito, teremos a possibilidade de tentar modificar isso, caso venhamos a ocupar o cargo de magistratura. A jurisprudência pode ser um aliado nessa luta, porém a perversidade da terceirização é tanta, que dificulta o trabalhador de conseguir alguns direitos, como os que são adquiridos através do sindicato.
Os países europeus e os Estados Unidos, na contramão desse processo, possuem menos de 20% dos trabalhadores nessa condição, e, apesar de serem potências econômicas, esses números nos mostram que estamos indo na contramão. Com essa precarização do trabalho, há inclusive a tendência de aumento da criminalidade, como decorrência natural de um desemprego que ocorrerá com mais frequência devido aos contratos temporários.
Nos resta esperar as consequências da reforma a longo prazo, e em caso de piora de qualidade de vida dos trabalhadores, cobrar utilizando os métodos legais e garantidos, para que se tenha uma qualidade de vida, e não uma vida em função da mera sobrevivência.

Manollo Sedano de Oliveira - Noturno