Está
em curso no Brasil a reforma previdenciária, que visa alterar
radicalmente alguns pontos da atual legislação. Embora possa
parecer, pelo ponto de vista econômico, uma reforma revolucionaria
capaz de guiar a nação em crise para o equilíbrio econômico e
bem-estar social. Porém ao analisarmos mais profundamente tais
reformas, podemos perceber o quão precárias são os seus argumentos
e propostas de implementação de tais reformas.
O
principal argumento dos defensores da reforma é que o sistema
previdenciário vigente está com as suas contas em um constante e
irremediável deficit, além disso, em países considerados modernos
e avançados, a aposentadoria se dá mais tarde do que a brasileira.
A primeira vista, tais alegações parecem verdadeiras e reais,
contudo, diversos especialistas e economistas sustentam que o atual
sistema previdenciário não gera deficit por si mesmo, tal deficit é
causado por causa de um mal gerenciamento e o desvio sistemático do
dinheiro público, e pelos alarmantes casos de sonegação ou fraude
de contribuições previdenciárias e impostos de grandes empresas,
cuja grande parte do dinheiro arrecadado seria designada para a
manutenção do sistema previdenciário. Curiosamente, as empresas e
instituições envolvidas nesses casos de fraudes, são as amplamente
favorecidas com a reforma previdenciária.
Além
disso, a população brasileira, especialistas e estudiosos da área
não participaram em nenhum momento da formulação ou aprovação da
reforma, a qual foi feita utilizando dados não compatíveis com a
realidade brasileira, pois, as tais nações “modernas”, que
foram utilizadas como estudo, tem a expectativa de vida maior e
trabalhos menos lesivos para a saúde. Com isso, grande parte da
população, principalmente os mais pobres, não conseguiram atingir
os requisitos mínimos para se aposentarem.
Assim,
o direito, que sempre fora visto pela população brasileira como o
último bastião da justiça, liberdade e da isonomia, parece mudar
de rumo, deixando a dúvida a quem realmente o direito está
protegendo, a vontade do povo ou a vontade de uma elite?
Augusto Fávero Merloti, Direito 1º ano - Notuno
Nenhum comentário:
Postar um comentário