O trabalho é um mecanismo de integração social e importante
contribuidor do funcionamento sistêmico da sociedade. Ele subdivide as tarefas
essenciais para a vida como a alimentação, a construção, a instrução, a
proteção e informação. Sem ele, seria muito difícil conseguir usufruir da vasta
produção humana, seríamos meros primatas vivendo em bandos.
Ao longo da história, ele se expandiu e retraiu, tornou-se
mais simples e mais complexo, de acordo com as necessidades e demandas do
respectivo povo. Da subsistência à superprodução industrial, vários arranjos se
formaram e se reinventaram para a adequação das exigências do mercado. Movimentos
sindicais, leis trabalhistas, teorias políticas e econômicas de crítica à
produção e o lucro, lutas sociais de inserção e emancipação ao trabalho foram
propostas da turbilhonante dimensão do trabalho.
Para controlar e proteger os cidadãos dos avanços laborais,
o direito, de acordo com as variantes que predominaram em cada sociedade ou
elite, teceu regras e normas na expectativa de diminuir o conflito. Algumas vertentes
pouco controlavam as relações patrão-empregado e empregados entre si (liberais),
outras redigiam extrema legislação ao redor da produção, como ordenamento não
só econômico, mas como social e moral (sociais).
A servidão, a escravidão, o trabalho assalariado e a terceirização,
teoricamente seriam sistemas que se superariam, mas que hoje convivem na
ilegalidade do sistema. Aquilo que a lei proíbe, mas favorece o grande
empresário ou proprietário rural, ou é ignorado pela justiça ou é revogado pelo
legislador. Muitas lutas, mártires e revoluções se formaram no seio do
trabalho, da péssima condição de vida ou da enorme má distribuição de renda.
Nesse período o direito serviu como conciliador, instrumento político de
adequação lenta e gradual de pequenos privilégios à massa rural e operária. A
criação da CLT, no Brasil, ilustra a jogada política de Vargas ao agradar os
empregados, ao construir a imagem de homem do povo e que se preocupa com ele. A
identificação da camada trabalhadora com o presidente operário também é reflexo
do estratagema político do trabalho.
Aqueles que lá de cima
intercedem por nós, essa máxima, por muito tempo foi usada como apaziguadora
da intensa luta de interesses no mercado. A ideia de preocupação política e proteção
jurídica era um tanto quanto forte, a Justiça do Trabalho, com seus inúmeros
processos trabalhistas, que em sua maioria, favorecia o empregado, atuava como
herói platônico, que domava a grande bestialidade do grande burguês.
As mudanças políticas, sociais e novas demandas econômicas
de caráter neoliberal resolveram modificar toda essa mitologia criada em torno
do trabalho. O direito que mesmo como agente regulador e conservador da ordem classista,
e até mesmo estamental, também era visto pelo prisma da aegis do povo, passa a ser joyeuse que castiga os povos, atormenta
a vida e insere o caos. Ao retirar as garantias legais e psicológicas de
proteção ao trabalho e subjetivizar os acordos, direitos e formas de trabalho,
o direito amedronta a população. A sociedade brasileira, interpretada como hipossuficiente
e passiva às ações, precisa ontologicamente de proteção do etéreo, representado
pelo direito. As transformações sociais e novas demandas políticas devem
respeitar as necessidades intrínsecas a cada sociedade. O direito não deve ser
visto como inimigo, assim como a política e a economia, mas sim como ferramenta
de proteção e adaptação ás constantes transformações do mercado e do universo
do trabalho. O colapso na crença do direito seria uma série crise institucional
que promoveria maiores instabilidades políticas e sociais. É preciso acreditar
no direito, mas também é necessário modifica-lo, questioná-lo e principalmente,
definir os seus criadores, os legisladores.
Rafael Pedro - 1º ano - Direito Matutino
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