O filósofo alemão Max Weber concebeu o conceito de ação social como o ajuste de significados dos integrantes da vida social. O dinheiro, as relações sociais, toda a vida como conhecemos é assim pois foi desse modo que decidimos legitimá-la. A ação social tem regras na sociedade atual, com a atuação de leis e normas. É interessante constatar que a legitimidade do Estado dá-se por meio da ação social, que o aceita como fonte de todo o poder perante a sociedade. Citando o próprio Weber, “Poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social,mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade”. O Estado, desse modo, é o detentor legítimo do poder dentro da sociedade. A polícia é parte integrante desse poder do Estado, sendo seu trabalho fiscalizar as atitudes dos cidadãos e puni-los quando desviam-se da norma pré estabelecida. No entanto, ao exercer seu trabalho, muitas vezes a polícia brasileira acaba por valer-se de violência desnecessária, extrapolando sua esfera de poder. Seria dever do Estado, dessa forma, regular e punir o próprio órgão policial, embora isso não ocorra. O Estado, no Brasil, detentor da dominação weberiana, acaba por legitimar e apoiar tal violência descabida contra seus próprios cidadãos. São comuns, por exemplo, os casos de cidadãos baleados e mortos por policiais ao irem à escola. É estarrecedor que o governo, ao tomar conhecimento, tome não medidas de punição dos culpados e prevenção, mas sim de proteção da polícia. O órgão policial detém toda a força na sociedade, levando ao medo e repressão dos cidadãos, num abuso claro de poder. Numa perspectiva weberiana, constata-se uma legitimidade da violência, sendo tal dominação intrínseca à ação social dos brasileiros, que sentem-se presos e sem ajuda por parte de seu próprio Estado, além de cientes que tal situação dificilmente se modificará.
Letícia Killer Tomazela
Direito Noturno
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