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domingo, 9 de junho de 2019

A fenomenologia da ordem

O fenômeno jurídico, hodiernamente, possui as cicatrizes de uma sociedade pré-histórica, o abalo da existência de um homo sacer confuso e a atemporalidade do conflito humano. Desde as eras mais remotas o Direito desponta como que uma figura física, guardião ou carrasco, o que zela e o que destrói, o que purifica e o que corrompe; na eterna frase de Eneo Domitius - "Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere" - o atribuir a cada um o que lhe pertence nem sempre segue as asas da justiça, mas disfarça a violência sob a legitimidade.
Segundo Weber, o Estado possui sua monstruosidade devido ao monopólio da violência, e sendo o Direito o doutrinador e legitimador dos atos políticos, torna-se este um filtro axiológico do poder e não fazer. As cicatrizes pré-históricas anteriormente citadas erguem-se sobre a própria fusão do Direito às práticas políticas, pois a obediência ao líder tribal baseia-se no castigo e no medo dos ancestrais, o que explica a dualidade do Estado, a coerção e o respeito; usa-se a violência para a memória fixe-se nos passos de seus antecessores.
Ademais, pensar no fenômeno da jurisdição e não o agregar ao monopólio estatal é negar a dominação que nos cerca e à qual obedecemos ( segundo a lógica weberiana: dominação legal, burocrática e legitimada). É nessa premissa que se pode inserir o conceito de homo sacer, de Agamben. O homem a ser julgado pelos deuses agora se endireita perante uma tripartição do poder; seu crime, não mostrar-se digno a descer o morro para buscar a água salgada da sociedade honrada, como na canção "As caravanas" de Chico Buarque. Contudo, o homo sacer existe confuso no século XXI, pois sua oposição não é apenas resguardada à divindade, mas também aos servos; retirada a metáfora, vê-se aqui o fenômeno do partidarismo político que usa do jurídico como arma, como nervos de uma sociedade que ainda não sorveu a concreção de tal fenomenologia jurídica, o Direito não é visto como o "vir a ser" da justiça, mas como o "vir a ser" útil ao seu partido.
Ações sociais são transfiguradas em moções populares de ingestão de ideias externas. O Tipo Ideal é quase que colocado ao bolso, pois na generalização dos eventos experimentados beira-se o impossível na formulação dos parâmetros ideias para sua formalização. No entanto, na caótica dominação presenciada, a importância de Weber faz-se no poder que o brilhante cientista traz ao indivíduo, totalmente capaz e atuante para que por meio de seus atos a única vertente possível seja de ações sociais com relação a valores.

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