O sociólogo
Max Weber pensa o direito como um instrumento de racionalização da sociedade,
dizendo que seu caráter material, aquele influenciado pelos valores e ética, é
anterior àquele estabelecido por meio da racionalização de ações e seus
efeitos, o direito formal; ou seja, o caráter de um povo define o seu
ordenamento jurídico, pensamento também compartilhado por Montesquieu em “O
Espírito das Leis”.
Tal teoria
nos faz refletir, entretanto, no caráter do direito como punição e no atual
sistema prisional brasileiro, extremamente perverso, que animaliza os
infratores praticamente impedindo sua reinserção na sociedade. Apesar das
diversas discussões sobre a efetividade e viabilidade desse sistema, mesmo
muitos daqueles que defendem sua abolição se mostram reformistas, dizendo que a
mudança em relação à visão preconceituosa direcionada aos infratores e sua
capacidade de “melhorar” não virá da noite para o dia, que tais transformações levam tempo. Entretanto, creio que seria possível, sim, uma
solução mais concreta e rápida, um direito formal antecedendo o material; como
foi feito com a educação no transito e o uso de cinto de segurança: a lei não
foi criada após a população rever seus valores de segurança, e sim a legislação
sendo usada como uma forma de modificação de princípios.
O que
impede, então, a abolição do sistema prisional? Tal situação ocorre simplesmente
porque o aprisionamento em massa se mostra uma atividade extremamente
lucrativa, além de perpetuar os preconceitos vigentes na sociedade brasileira
desde a colonização, sendo a enorme diferença entre os índices de prisioneiros
brancos e de negros um forte exemplo. Essa violência contra a população
afrodescendente também pode se considerada uma forma de genocídio, uma vez que
praticamente inviabiliza a sobrevivência de forma digna e “honesta”.
Em suma, a
visão de Weber de o material preceder o formal, apesar de correta em situações,
não se aplica a todas elas. Em relação à política de encarceramento, é possível
observar que há um desinteresse da classe política para com a melhoria da
qualidade de vida da população carcereira.
Julia Parreira Duarte Garcia - Direito Matutino
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