Temos que para Boaventura de Sousa Santos o
direito está intrinsecamente ligado as relações de poder existentes em uma
sociedade. Assim, se as relações se configuram como abusivas e desiguais,
teremos justamente um direito injusto e desigual. Para inverter esse quadro abusivo Boaventura
diz que devemos buscar o direito reconfigurativo, ou seja o direito contra hegemônico.
Este seria alcançado através das lutas e pressões sociais, ou seja, grupos
excluídos se organizem social e politicamente em movimentos sociais ou organizações
não governamentais e tracem estratégias jurídicas e sociais inovadoras para
pressionar os órgãos do estados e tribunais.
Um caso emblemático sobre movimentos sociais
atuais é justamente o MST. Desde da colonização brasileira, a concentração de
terra têm sido um problema gerador de muita desigualdade social e econômica no
país. O MST surge como um movimento buscando pressionar o governo para que este
visualize as dificuldades e a injustiça dessa concentração latifundiária,
principalmente porque grande parte dessas terras são improdutivas e estão sem
nenhuma função social.
O caso em questão da Fazenda Primavera representa
muito bem isso, os donos originais da propriedade, deixavam-na improdutiva,
portanto sem função social. Por outro lado, a família que lá ocupou, precisava
daquela área, a tornou produtiva e passou a viver nela. Novamente, portanto,
temos o conflito entre o Direito de posse dos proprietários originais e a
função social da propriedade.
A função social da propriedade está atrelada à
dignidade da pessoa humana, ao ideal de erradicação de pobreza e
marginalização, além do acesso à uma moradia digna, deveria, portanto, ser
considerada um dever social básico. A oposição, a qual dá preferência ao
direito de posse de uma área improdutiva acaba por ajudar na manutenção do
Direito hegemônico tratado por Boaventura e em função de uma minoria mais
poderosa em detrimento do resto da população.
A conquista que o MST teve no caso da Fazenda Primavera
mostra como os movimentos sociais são de fato a solução mais efetiva no momento
em que estamos, pois foi através da ocupação do direito em uma perspectiva
contra hegemônica, com suas demandas e pressões sociais, que à terra foi
devolvida aos ocupantes depois da tentativa de reintegração.
Jordana Martins Perussi- diurno
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