Os avanços na modernidade trouxeram diversas pautas
importantes para a sociedade e, mais especificamente, para as minorias. Um
exemplo disso é a ADI 4277, que permitiu a união estável de casais
homoafetivos. Isso não só lhes deu o direito de serem reconhecidos legalmente
como um casal, mas também proporcionou um sentimento de que, pelo menos diante
a lei, eles são iguais aos casais heterossexuais.
A questão sobre “reconhecimento” é discutida por Axel
Honneth, que os separa em três categorias: amor, direito e solidariedade, de
modo que a ADI concedeu o segundo aos casais homoafetivos. Além disso, Honneth
caracteriza as ações dos movimentos sociais motivadas por interesses ou
desrespeito. O caso da ADI 4277 se enquadra no segundo, pois os homossexuais (a
minoria) se sentia lesado e desrespeitado por não possuir o mesmo direito de
ter uma união estável que os outros indivíduos possuíam, por isso o Movimento
LGBT lutou para conseguir concretizá-lo. Entretanto, o autor diz que existe a “dupla
motivação”, que pode ser encaixado aqui, já que, ao ganhar o direito (motivado
pelo desrespeito), eles também passam a obter uma série de reproduções
materiais advindas da união legal.
Segundo Honneth, “(...) uma luta só pode ser caracterizada
como ‘social’ na medida em que seus objetivos se deixam generalizar para além
das intenções individuais”(p. 256)”, ou seja, o impedimento de um certo
individuo de se casar com outra se exteriorizou para diversas outras, fazendo
com que o objetivo de obter esse direito se generalizasse, articulando o individuo
com os demais.
Com isso, é possível perceber que os estudos de Honneth são
essenciais para o entendimento dos movimentos sociais, seus desdobramentos e
seus objetivos. A ADI 4277 é um importante avanço, como já dizia o autor: “o
engajamento nas ações políticas possui para os envolvidos também a função
direta de arrancá-los da situação paralisante do rebaixamento passivamente tolerado
e de lhes proporcionar, por conseguinte, uma auto-relação nova e positiva”. O
direito da união estável tirou os homossexuais de uma posição inferior ao
restante e lhes proporcionou uma maior auto estima e um maior reconhecimento.
Marcella Medolago - noturno.
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