O Direito como tábula rasa

A ocupação recorrente de terras sem função social indica uma tendência que surge há anos e clama uma mesma solução para que vidas sejam poupadas e a justiça seja atingida: a reforma agrária. O caso da Fazenda Primavera foi apenas mais um que famílias ocuparam por anos um espaço, apenas em função do direito de morar, mas que não possuíam a terra aos olhos da lei e da sociedade. É certo dizer que, assim como esse direito é legítimo, o de propriedade também é. Contudo, ele é vítima de uma manipulação para que se justifique a concentração de uma enorme quantidade de terras nas mãos de poucos. É o que Boaventura de Sousa Santos chama de hegemonia do Direito e usar contra hegemonicamente é interpelar esse direito, dar voz aos outros.

A conquista de direitos fundamentais está sempre associada a lutas e movimentos sociais como o Movimento dos Sem Terra. Para Boaventura, o Direito é a chama emancipatória mas se constitui dentro de uma perspectiva abissal, isto é, um usufruto totalmente desigual do poder: o direito dos 1% e o direitos dos outros 99%, aquele que ele chama de o direito dos oprimidos. Seria necessário, na visão do autor, enxergar o Direito como uma tábula rasa, aquilo a ser construído pela própria sociedade e por suas vontades para que se constitua um espaço mais justo.

Não se pode aguardar um consenso da sociedade para que se transforme o Direito. É preciso colaborar com as mudanças pelos movimentos sociais, modificar o Direito, e utilizá-lo para fazer a sociedade aceitar o que é justo, mesmo contra a sua vontade. Os movimentos normalmente surgem de camadas menores da sociedade e, justamente por isso, é quase impossível esperar que todos atendam prontamente a ideia de uma minoria. Até todos concordarem muitos direitos continuarão sendo negados. A distribuição desigual de terras é um problema que põe em risco a vida de muitos, que precisam lutar pelo mínimo de justiça. Para Boaventura de Sousa Santos, a democracia é uma das utopias que ainda se mantém nos dias de hoje e, como defenderia Thomas Morus, a utopia serve como estímulo para que se continue caminhando.