Axel Honneth considera que o
reconhecimento tem três dimensões, passando do amor fraternal ao direito,
chegando ao sentimento moral. Quando este último é ofendido, inicia-se a luta
por reconhecimento. No caso da ADI 4.277, na qual era requerida a união estável
para indivíduos do mesmo sexo, fica claro como as dimensões de Honneth são
aplicáveis.
O preconceito sofrido pelos
homossexuais vem desde a própria família, passando pela falta de legislação
coerente com seus direitos básicos e chegando às ruas, onde até mesmo violência
física pode ocorrer. De tal forma, quando a moral é agredida pelo preconceito,
recorre-se ao Judiciário. Isto se deve para que tal minoria tenha seus direitos
reconhecidos, determinando que os demais os respeitem com base na lei,
garantindo sua segurança.
Assim, segundo Axel Honneth, a luta por
reconhecido apenas começa quando há esse sentimento moral, já citado, ofendido,
instigado por desrespeito e atitudes injustas. A ADI pode ser vista, então,
como resultado desta luta, tendo sido instigada pela ofensa ao sentimento
moral, correspondendo a terceira dimensão do reconhecimento.
Birma Siveris - direito matutino turma XXXV
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