Uma carta de compreensão

 Eu entendo Descartes

Numa época de ciência tão regrada

e pouco explorada

Seria claro a criação de novas variáveis

Pode-se dizer que, 

se desvencilhar do comum e propor a transformação

Tem em suas vertentes

uma verdadeira busca da razão

Assim como Descartes, 

entendo Bacon

Ainda que diferentes, 

ambos apenas queriam consolidar algo humano

De um lado por método universal

e do outro pela experimentação,

porém, de qualquer modo

voltamos a razão

Logo, a crítica aos pensadores gregos, se fundamenta

Épocas novas precisam de conceitos novos

E é então que, ainda que entenda os dois

ouso-me a fazer observações

Uma vez que entendemos que na realidade atual

analisar um mundo dividido e,

reconhecê-lo de forma mecanizada

torna-se banal

Compreende-se que ao decompor para entender, 

apenas pequenas chamas são apagadas

e não o grande incêndio social

Dessa forma, do que valeria o esforço?

Portanto, com todo respeito

digo novamente, Descartes, Bacon, 

eu os entendo, mas minha sociedade

precisa de conceitos diferentes

Conceitos que valorizam a necessidade de

às vezes dizer adeus ao mais fácil

e aprender a viver com o mais sustentável,

ainda que seja um processo duro e demorado

Conceitos que entendam que, 

num planeta finito e doente

deve-se voltar o olhar ao meio ambiente

Compreender que, uma sociedade evoluída em um mundo desgastado

não se mantém, e apenas espera a notícia do fim

em um de seus aparelhos mecanizados

Vitória Santos da Silva - 1º ano de Direito

A questão da raça importa para o Direito?

 O Direito é o elemento que rege e que está no cerne de toda a vida na sociedade moderna. É ele que determina como se darão as relações econômicas, sociais, governamentais, diplomáticas, familiares e comerciais. É ele que diz quais ações são vistas como éticas e quais são inaceitáveis dentro de uma sociedade. Assim, também ordena como se dão as relações de opressão e exploração. Por conta disso, é um instrumento de muito poder para quem o dominar e ditar suas normas. 

Desta maneira, o Direito ocidental permitiu a potencialização da acumulação de riqueza feita sobre a mais violenta forma de trabalho ao ratificar um ideário construído para  justificar a exploração escravista colonial. Este ideário precisou desumanizar totalmente a figura do negro, colocando-o apenas como um objeto, uma máquina sem sentimentos, família, cultura, crenças, singularidades e conhecimentos. Precisou efabular, sobre ele, uma imagem de ser ameaçador, o qual toda a sociedade deve vigiar e temer, para assegurar que não se liberte dos grilhões que o prendem à sua situação de subordinação que assegura privilégios para grupos economicamente dominantes.

Portanto, por séculos, a questão da raça esteve explicitamente tratada dentro das legislações coloniais. Aos brancos, estavam reservados cargos, privilégios e direitos. Para eles, a lei poderia exercer a sua função: garantir a justiça e a dignidade aos seres humanos. Aos negros, ao contrário, havia a total ausência de direitos e a lei tratava sobre ações que intensificavam, ainda mais, sua desumanização. Ela permitia, por exemplo, que senhores torturassem seus escravos, mas caso eles se insurgissem contra isso, seriam severamente punidos. Tudo isso para assegurar os lucros do capitalismo.

Quando este se reinventou e a mão de obra escrava deixou de ser vantajosa, a liberdade puramente formal passou a ser o novo artifício do Direito capitalista para justificar as situações subalternas em que os grupos racializados se encontram dentro da sociedade. Ao se recusar a tratar sobre a raça, o Direito, linguagem do sistema, se nega a estudar, buscar soluções e indenizar essas populações pela posição que ele as colocou, perpetuando-as. Direitos, garantias e políticas afirmativas dão sustentação e estrutura para que as pessoas  possam desenvolver-se educacional, social, profissional e economicamente. Negar que grupos como negros precisam de legislações específicas para que possam, realmente, atingir a igualdade plena que o liberalismo pressupõe aos cidadãos é assegurar que permaneçam em condições, como a pobreza, que facilitem sua exploração.

Sofia Moreira Pinatti

Possíveis intersecções entre o Direito e a questão racial

 A partir de duas aulas temáticas, uma delas contando com a presença especial do Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos, foram estabelecidas e refletidas diferentes formas de se pensar a questão racial à luz da Sociologia Jurídica, com o auxílio de ideias de Achille Mbembe.

Primeiramente, nas reflexões realizadas, é possível evidenciar que a agressão ao negro tem múltiplas facetas, muito além daquela que talvez seja mais noticiada (a violência física atrelada à atuação policial). Para manter o negro em condição de inferioridade e tentar tirar dele o protagonismo de sua vivência, muitos artifícios mais sutis, porém igualmente poderosos, são com frequência utilizados por diversos agentes do tecido social.

Nesse sentido, um ponto relevante a ser mencionado é o esforço para invisibilizar a razão negra. Trata-se de um tipo de violência às vezes mais oculto, direcionado às formas de pensar, acreditar e viver de pessoas negras e que perpetua a imagem do ser humano genérico como sendo o indivíduo branco. Desse modo, importante se torna a reflexão sobre agentes midiáticos do empresariado brasileiro e internacional, que até poucos anos atrás não incluíam em suas produções propagandísticas pessoas negras, contribuindo para a invisibilidade desses indivíduos em relação às suas demandas particulares de consumo, e, portanto, como um todo, já que, por consequência, inviabilizam uma existência plena. Isso porque, mesmo atualmente, quando essa representação se tornou maior, foi feita, de acordo com uma perspectiva mbembiana, a partir de uma consciência produzida externamente, e algumas publicidades até acabaram contribuindo para reforçar estereótipos racistas, como o polêmico caso de 2018 da marca Perdigão. Contra essa tendência, um resultado muito positivo é o movimento afrofuturista, que dá voz ao verdadeiro protagonismo negro e permite vislumbrar avanços na representatividade a partir de um ponto de vista mais orgânico.

Ademais, outro ponto a ser refletido pela perspectiva mbembiana é relacionado à discriminação das pessoas negras por meio da violência física atrelada à atuação policial ou a outros agentes estatais e de segurança. É interessante notar que, após a obra de Mbembe, escrita em 2013, muitos dispositivos tecnológicos, sobretudo de inteligência artificial, foram criados e indevidamente utilizados e contribuíram para discriminação em tribunais e até mesmo em lojas, como o recente caso da Zara, em Fortaleza, em um exemplo claro da legitimiação do estigma de que negros não ocupam lugares de poder e certos espaços reservados a quem o detém. Os meios se alteram, novos dispositivos são criados, mas a subjugação persiste e a mentalidade que a sustenta é quase a mesma de dois séculos atrás.

Por fim, é notável que o Direito se encontra em um campo de atuação muito fértil no sentido de enfrentamento de tais desigualdades retrógradas que remetem ao século XIX, pois há muito o que ser feito e assegurado para a população negra ainda. Enquanto isso, nas palavras de Mbembe: continua esse “signo ao qual se chama Negro, e, por tabela, o aparente não-lugar a que chamamos África e cuja característica é ser não um nome comum, e muito menos nome próprio, mas o início de uma ausência de obra.”

Isabela Mansi Damiski - matutino

A combinação entre Raça e o Direito

 Através da linha de pensamento do filosofo Achille Mbembe, onde nos são apresentadas

as ideias de que a expressão de raça não existe em relação a humanidade, ou seja, foi

uma ideia criada por uma visão eurocêntrica que busca defender uma tese de

superioridade do padrão europeu em relação aos povos africanos, buscando assim uma

justificativa para estabelecer e defender os ideais de um certo domínio europeu em

relação ao povo negro.

A partir dessa visão que tinha o objetivo de firmar essa perspectiva racista na sociedade,

e que nos dias atuais já se tornou o padrão de pensamento não apenas no Brasil, mas

como em todo o mundo. O conceito de raça acabou distanciando e criando uma certa

exclusão do povo negro em relação ao que se tornou o modelo ideal na sociedade

contemporânea e que vem sendo implantado na sociedade desde o começo da

escravidão.

A partir dessa linha de pensamento, fica nítido o quão enraizado o racismo está na nossa

rotina, visto que essa normalização de termos preconceituosos, herança do racismo

estrutural. Com isso, o cenário parece ainda pior, justamente por termos o conhecimento

da existência do racismo, mas ao mesmo tempo a discriminação racial ainda se mostra

predominante, pois a manutenção dos privilégios brancos ainda tem muita força. Daí em

diante, segundo o Filósofo Silvio Almeida, um dos sintomas dessa manutenção do

privilégio branco em combinação com o racismo velado, é a questão preferencial entre

pretos e brancos, que nada mais é do que a preferência pelos brancos em questões

cotidianas, por exemplo numa entrevista de emprego, onde o empregador opta pelo

candidato branco, decisão essa tomada por simples arbitrariedade e normalização de

padrões.

Por consequência, o Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos nos apresenta como essa

padronização de valores preconceituosos se materializam na sociedade, com a

gentrificação e o isolamento da população pobre que é negra em sua maioria, nas

favelas e regiões periféricas, fazendo assim com que todas as partes do sistema

contribuam para que os negros continuem sendo excluídos, prejudicados na sociedade.

Portanto Mbembe propõe que essa parte da população que vem sendo prejudicada

historicamente, deve começar a ser escutada, pois só as pessoas que realmente

enfrentam todas essas questões racistas dia após dia são capazes de apresentar a forma

correta de lidar com esses problemas arbitrários da humanidade. Logo, questões como a

representatividade e o lugar de fala, que vem sendo cada vez mais debatidos, mostram o

quão essenciais eles são para a superação dessa visão racista que ainda é dominante na

sociedade.

Vinícius Barboza Felix dos Santos- 2° Semestre - Matutino

Raça e Direito no Brasil

 Achille Mbembe é um pensador e professor camaronês que se propõe a refletir sobre as marcas que o racismo impõe à população negra, tratando da noção de ‘’raça’’ como um artifício criado pelos brancos para legitimar uma diferenciação acerca da construção da humanidade negra dentro dos espaços sociais. Mbembe aponta o racismo como uma construção histórica que busca menosprezar e invisibilizar a figura da população negra, institucionalizando a ideia de que o negro quando exposto a ideia de raça sempre está na condição de ‘’o outro’’. Sendo assim, a raça é vista como a representação primária que exerce coerção sobre os indivíduos e possui a função de confundir lutas, pois atua como um estigma criado e desenvolvido pelos europeus. Ao analisar esta ideia, urge compreender a necessidade de questionar: Para o direito, a questão da raça importa?

Para pensar o Direito e relacioná-lo com a questão da raça, torna-se importante compreender que a base que sustenta a prática do Direito estão alinhadas com pensamentos hegemônicos que estruturam-se sob perspectivas elitistas e racistas. Por exemplo, quando discutimos as desigualdades sociais que se fortalecem dia após dia na sociedade brasileira, podemos abordar questões relacionadas à falta de concretização, valorização e incentivos a políticas públicas responsáveis por garantir a subsistência de grupos marginalizados. Entretanto, é importante destacar que o não reconhecimento das diretrizes que regem a vida humana no Brasil não são práticas impostas para todos os indivíduos, ficando restritas a grupos sociais e étnicos específicos, reflita: O Brasil tem uma população de negros maior que a de brancos. Contudo, aqui, os negros tem menos valor por ser maioria. E ironicamente, a maioria vira a minoria. Seguindo essa linha de raciocínio, vemos essa maioria sendo representada como minoria na efetividade de seus direitos e, consequentemente, essa população é distanciada de uma vida plena que está atrelada ao princípio da igualdade que garante acesso igualitário a áreas como  educação, saúde, segurança e cultura. 

O real impacto da não garantia aos direitos, resulta em estatísticas nas quais a população negra domina o cenário. Logo, torna-se comum para grande parte da sociedade aceitar que quando falamos sobre sistema carcerário brasileiro, estamos discutindo o fato de 60% da população carcerária ser negra, admitindo-se também a banalização da morte quando nos referimos a pessoas pretas, já que os negros (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representam cerca de 75,7% das vítimas de homicídios, com essa taxa crescendo a cada ano segundo pesquisas mais recentes divulgada em 2018 pelo Atlas da Violência. Ao confrontar esses dados com a proposta da Constituição Federal Brasileira de 1988, entende-se que direitos humanos de pessoas negras, no Brasil, são apenas resquícios de um ideal que existe na teoria e não se desenvolve na prática, pois entende-se que o rumo de vidas negras no país está sempre direcionada a dois caminhos: a morte ou a prisão. 

 

Sendo assim, entende-se que o Direito é reflexo de um passado que foi construído na exploração e na depreciação do corpo negro e teve a raça como a principal justificativa para legitimar diversas atrocidades. Para interpretar essa realidade, é necessário reconstituir o passado sem censurá-lo, criando a oportunidade de se pensar um novo futuro que esteja na contramão do pensamento hegemônico que utiliza o Direito como instrumento de opressão.

PEDRO OLIVEIRA SILVA JÚNIOR - NOTURNO

A ligação entre o Direito e a questão da raça

 O Direito, diz Mbembe, foi uma maneira de fundar juridicamente uma determinada ideia de humanidade dividida entre uma raça de conquistadores e outra de escravos, na qual apenas à raça dos conquistadores poderia legitimamente se atribuir qualidade humana. Percebe-se esse Direito como indutor da racialização, por exemplo, nas Leis Jim Crow que organizavam oficialmente a segregação racial entre negros e brancos nos Estados Unidos.

Se formos pensar no Direito como o poder, em que as normas jurídicas constituem apenas uma parte do fenômeno jurídico e a verdadeira essência é a manifestação do poder, percebemos o quanto o racismo foi construído para manter essa estrutura. Pode-se notar que na história a ligação entre Direito e poder, em grande parte dos casos, está no racismo. O Direito foi em diversos regimes, no colonial, no nazista e no sul-africano, instrumentalizado por projetos de discriminação e segregação racial após a ascensão ao poder de grupos políticos racistas. 

Nessa perspectiva, o Direito apresenta-se como dito por Foucault “mecanismo de sujeição e dominação” que busca superioridade através do racismo. Por causa disso, Mbembe enfatiza que o racismo é a construção histórica a partir das relações de poder que sempre teve como objetivo a subjugação de grupos racializados devido a necessidade de legitimação da superioridade de determinados grupos em relações a outros racializados. Assim, ao analisar cotidianamente fica perceptível a existência de relações de poder que são inseparáveis do racismo, como por exemplo as abordagens policiais e as vidas nas prisões. Conclui-se, portanto, que “o racismo é uma relação estruturada pela legalidade”, na qual apresenta uma dinâmica que perpassa pelo Direito e consequentemente por todas as relações sociais. Assim, o combate ao racismo estrutural está, em grande parte, na conscientização da população sobre a sua dinâmica que afeta tanto a sociedade. 

Luisa K. Herzberg 

2º semestre Direito matutino 

Turma XXXVIII

O protagonismo branco e o direito de ser negro.

 O racismo possui muitas particularidades e se esconde no cotidiano capitalista, uma vez que, como expresso por Mbembe, o capitalismo cria a ideia de subsídios raciais para assim, ter mais domínio sobre os indivíduos de uma sociedade. Isto posto, anteriormente ser negro era, para os brancos, ser inferior ou ser selvagem e ignorante, contudo, hodiernamente, a visão branca sobre corpos negros e a cultura negra é (ainda de inferioridade) um objeto, uma moda, uma estética.

Exemplo disso são brancos que usam tranças de origem africana, brancos que participam de religiões de matrizes africanas como umbanda e candomblé, brancos que conquistaram a fama a partir de estilos musicais criados por pretos, além de diversos outros aspectos. Baco Exu do Blues, cantor preto brasileiro, evidencia o fato em uma de suas músicas: “A partir de agora, considero tudo blues, o samba é blues, o rock é blues, o funk é blues, o soul é blues… Tudo que quando era preto, era do demônio e depois virou branco e foi aceito, eu vou chamar de blues. É isso, entenda, Jesus é blues.”

O pensamento que passa é de que os brancos querem ter o direito de serem negros, querem se apropriar da luta e dores como se fosse vivência deles, ignirando completamente seu papel na história, tal como denunciado por Mbembe que considera o “ser negro” uma invenção colonizadora para exaltar seu poder de dominação, agora de protagonismo, ao tentar tornar-se o tema principal na luta da causa negra.

Recentemente, uma música sobre orgulho de ser negro viralizou na plataforma Tiktok, a ideia era criar uma corrente de vídeos em que pessoas pretas cantam a música como uma forma de valorizar os criadores de conteúdo negros do aplicativo, todavia, os vídeos com maior alcance e maiores números de curtida, vizualização e compartilhamento era de pessoas brancas cantando a música com versos “Cê sabe que eu sou negro. Mano, eu vou morrer negro, sou negro, ne-negro, negro”.

Assim, é possível entender e analisar esta forma “sutil e inofensiva" de racismo, mediante a ideia do racismo como criação de dominação branca e a necessidade de ser protagonista da causa parte do conceito de dominação dentro do movimento preto. Consequentemente, o direito de ser (realmente) continua sendo marginalizado e inferiorizado pela população branca que cada vez mais acredita ter direito a tudo e todos, que para Mbembe é apenas mais um reflexo da realidade vivenciada pela população de países com histórico escravocrata.

Maíra Janis de Sousa

1º ano - Direito Matutino

A corda sempre estoura para o lado mais frágil

 Achille Mbembe, historiador e filósofo camaronês, é um grande intelectual contribuinte na luta pela efetivação dos direitos à população negra que, em vários lugares, quase todos, são os maiores destinatários da miséria e aviltamento de direitos humanos. Em uma de suas obras, ele destaca que a raça, quando é desprezada, é por si só um ponto importante que traz a morte de trabalhadores desse público. 

Permanece, portanto, a ótica escravista nos dias atuais, onde quando se vê o preto marginalizado já se assimila logo a um escravo, motivo este que, infundadamente, legitima o trabalho exaustivo sem o devido retorno monetário, exploração da elite social que, com aval do Estado endurece as relações trabalhistas, já que se enxerga membros desse grupo como desassistidos e inferiores, não podendo recusar as migalhas, se não ficam sem nada para comer. De igual modo a classe política, que não dá a devida proteção aos direitos desse povo e não cuidam em inseri-los na sociedade por meio de políticas públicas eficientes, mas cobram altas taxas de tributações e promovem o desrespeito à dignidade humana dando margem à exploração desses povos pelos mais afortunados, o que Marx chama de luta de classes, onde a classe mais fraca, perde a luta.

Um exemplo prático das verdades supracitadas é a chacina que ocorreu em 6 de maio do ano que se finda, no bairro do Jacarezinho, localizado no Rio de janeiro. Se por um lado, há séculos atrás, uma pessoa era digna de ser escrava e não ter direitos apenas por ser negra, nos dias de hoje não muito se difere. Nesse massacre, a polícia ceifou 29 vidas, a maioria de cor negra, sem investigação, em desacordo com mandado judicial, sem prender, apenas matar. Está na favela? É jovem? É negro? Bandido. O seu crime é esse. Alguém ouviu falar em julgamento pelas mortes que aconteceram? Será que prestaram contas? Ou é apenas o preto e pobre que pode responder por crimes? Seria a farda uma excludente de ilicitude? A justiça é como uma cobra, só pica pés descalços.

Que possamos nos unir para que a raça deixe de importar, pois isso será sinal de igualdade. Como diria uma amada professora que tive, "não percamos a esperança de buscar a utopia". Se um dia chegarmos lá, a raça não precisará ser discutida, mas por ora, deve ser importante na análise do direito, frente a colossal disparidade de armas que o público preto tem comparado aos demais do corpo social.

Natã Dias, Turma XXXVIII de Direito, Noturno.

PARA O DIREITO, A QUESTÃO DA RAÇA IMPORTA?

A resposta é um enfático sim. Entendo o direito como sendo a garantia

conquistada pelo povo através da luta, que maximiza seu bem-estar geral, solucionando

problemas existentes na sociedade. E tomo como uma verdade autoevidente que o

racismo é um seríssimo problema social, sendo um empecilho ao bem-estar da

população. Logo, assumindo as duas premissas, a questão da raça deve sim ser

importante.

Às vezes é um olhar, às vezes, um comentário, e noutras vezes, é uma vida.

Muitas pessoas menosprezam a questão do racismo, alegando ser um “mi mi mi”, um

vitimismo, dizendo que o problema não é tão sério quanto apregoam. Porém, muitas

pessoas de fato morrem por conta justamente de sua cor de pele, por estarem no “não

lugar”, e por serem o “não ser”.

Mas, como tudo, as coisas são complexas de mais para serem resolvidas

simplesmente. Acontece que há forças na nossa cultura, no sistema, que impedem com

que o direito possa fornecer as ferramentas necessárias para um eficaz combate ao

racismo, certo de que grande parte dele está estruturado aos interesses das altas classes

opressoras.

Retomemos aos tempos das Luzes, na Europa. Os iluministas europeus

afirmavam teorias sobre o homem civilizado, e o selvagem. Há neste lado a civilização,

e em outro, a selvageria. Veja o perigo desse pensamento: era preciso um homem

civilizado, ou seja, branco, europeu, para liderar a humanidade ao progresso, tendo ele,

portanto, prerrogativas para dominar os povos inferiores, selvagens.

Complementando, vemos o desenvolvimento do capitalismo, que

necessariamente funciona com base na exploração. Na palestra de Jonas Rafael dos

Santos, há a explicação de que o capitalismo fortalece essa ideia de sub-raça, sendo ela

fundamental para a legitimação da exploração contra os povos africanos, sendo tal

exploração exemplificada tanto na escravidão, quanto no roubo de recursos naturais

pertencentes àquele povo.

Perceba como nossa cultura é extremamente influenciada por aquela cultura

europeia, e como ainda estamos presos naquele sistema de exploração, que chega a

atingir proporções globais. Levando essas coisas em consideração, entendemos o quão

difícil factualmente é a luta contra o racismo. Veja como é preciso lutar contra todo um

sistema estabelecido há séculos.

Contudo, não devemos desanimar. Na palestra, há a explicação de que é

necessária a construção de uma coalisão no combate ao racismo, e que seja global. Há o

destaque do Black Lives Matter, que assumiu protagonismo mundial na luta contra a

violência e a afirmação da população negra geral. Ou seja, concluindo, é através de

muita luta e suor que seremos capazes enfrentar o sistema e efetivar a importância da

raça para o direito.

Fernando Carvalho, Noturno.

O Direito como perpetuador da opressão de raças

 Segundo teóricos marxistas, o Direito atual seria um instrumento para a manutenção do poder da classe dominante, sendo assim, pode-se dizer que não existe um comprometimento concreto do mesmo para com a emancipação dos povos. Falando especificamente da opressão por raça, são notórias as diversas aplicações que se observa ao decorrer da história, tal como - a colonização na África, o imperialismo do século XIX e as políticas segregacionistas mais recentes. Dessa forma, ao estudar o racismo como um braço da subjugação de classe, aplicado a grupos étnicos, o filósofo e historiador camaronês, Achille Mbembe, considera a raça como um elemento central da política de morte dos trabalhadores. 

Ademais, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil é composto majoritariamente por pretos e pardos, ao mesmo tempo em que essa fração da população apresenta a maior taxa de analfabetismo, desemprego e em cárcere. Além disso, o assassinato de George Floyd em 2021, foi mais um caso não isolado de racismo dentre da instituição policial, e que teve um impacto de comoção mundial graças à circulação explícita das imagens. Sendo assim, esses dados só comprovam materialmente a estrutura desigual na qual as pessoas estão submetidas e a definição do Direito associado intrinsecamente à classe que o detêm. 

Por fim, Mbembe também destaca a importância em construir uma coalizão de combate contra o racismo e estar em disputa política, constantemente, em todos os meios possíveis, para desconstruir a ideologia hegemônica vigente que é a responsável pela perpetuação de preconceitos e divisão de classes. 

Vinicius Ahmed de Oliveira Ramos Alvares - 2° semestre Matutino

A importância do Rap na questão da raça no Brasil

    É fato que a população negra compõe a grande maioria da população que vive nas favelas por todo o Brasil, isso mostra, de maneira evidente, a desigualdade racial gerada pela escravidão e pela abolição, feita sem nenhum planejamento. Com isso, as favelas, que vem crescendo em tamanho e numero desde a proclamação da República, em 1889, vem também tendo sua população marginalizada desde o mesmo período, e as condições de vida que já não são boas se tornam ainda piores, com o aumento da criminalização e da "guerra", feita entre Estado e facções.  Porém, entre as décadas de 80 e 90, surge o RAP brasileiro, movimento musical que representava e representa a dor e os problemas que a população dos guetos sofriam e sofrem constantemente com o abandono e contra a violência do Estado. 

    Racionais Mcs, Sabotage, Mv Bill, Facção Centra, RZO e outros se tornam expoentes desse gênero musical, principalmente porque conseguem demostrar a dor do jovem favelado no Brasil de forma sentimental e com um tom de revolta. É importante levantar o fato de que, se não todos, a maioria esmagadora, foca em um ponto em questão: a questão do negro ser muitas vezes esse individuo marginalizado. Isso fica evidente ao se analisar os próprios músicos, a maioria é negro, a maioria já passou por algum abuso policial pelo simples fato de o ser, a maioria já viu situações de crime (e alguns de morte), situações de violência e, cabe ressaltar, eles são a representação viva do negro favelado, eles são o negro drama, eles vivem o negro drama, eles são fruto do negro drama.

    Ademais, é importante compreender que o rap, como movimento musical-social, tem sua importância na construção das favelas e na conscientização do negro sobre o lugar que a sociedade lhe atribui de forma injusta. Antes de movimentos como o "Black Lives Matter" existirem, é preciso uma conscientização histórica por parte das pessoas negras, pois a grande maioria é deixada de lado pelo Estado, o que propicia uma educação conturbada e marcada por momentos atormentadores, e que, por sua vez, faz com que essas pessoas tenham consciência das dificuldades de sua vida, mas uma consciência individual. E é neste momento que o rap e outras culturas (como o próprio funk, o jazz no passado, o break dance e outros) entram como ferramenta de união, criando uma consciência de grupo, que alavanca a luta e permite que essas pessoas, quando abusadas por um individuo ou pelo Estado, ou melhor, pela sua simples condição de vida (como individuo as margens), busquem por seus direitos e lutem pelo fim dessa discriminação.

    Outro ponto importante a qual o rap se encaixa, é criar uma consciência individualizada nos jovens negros favelados, musicas como "Eu sou 157", "Diário de um detento", "Negro Drama", "Rap é compromisso" e outras, destacam como é a vida de crimes, a dor, o sofrimento, o abandono e tudo o que pode existir de pior para um ser humano. Isso é um movimento de influências, os músicos, alguns que já passaram por isso, contam suas histórias de vida nas letras, e essa, que aguça os sentidos e sentimentos, entram na cabeça do jovem, muitas vezes fazendo com que ele repense seus atos antes de comete-los, desse modo, afastando uma gama de atos criminosos. 

Por fim, se percebe que o rap, movimento onde negros são a maioria, extrema importância na consolidação da consciência, da unificação e, principalmente, da busca por direitos pela população preta, que é constantemente descriminada de forma estrutural.   

 

         

   

O direito reprimindo a população negra

     A constituição é dita como a carta mór do direito, cada vez que um país abandona uma antiga e integra uma nova é dito que ele modifica o sistema jurídico por inteiro. O Brasil teve oito constituições nestes menos de 200 anos de independência, a primeira era escravocrata, mas somente a última garantia direito iguais entre as raças e etnias.  

    O autor, Achille Mbembe, em sua obra ressalta que raça e classe são inseparáveis, estes dois fatores na maioria esmagadora das vezes são analisados como duas coisas independente. Todavia, não tem como separar sabendo o processo histórico de formação brasileira, em que a população negra fora forçada a se marginalizar em favelas e cortiços, pois a abolição da escravidão não tinha um processo social.      

    Primeiramente, deve-se lembrar que o conceito de raça fora criada por europeus que visavam provar sua superioridade perante o resto do mundo, este conceito se perpetuou desde a antiguidade até o começo da contemporaneidade, em teorias filosóficas como “o carma do homem branco” que dita que o carma é civilizar e ensinar a população negra.  

    Ao negar a cultura e atribuir características negativas a população negra, você desumaniza esta pessoa e cria um imaginário de sociedade, reprimindo e forçando as pessoas a margem social. Quase como se forçasse elas a se tornarem criminosos.  Criando assim os padrões preconceituosos defendidos pela extrema direita, como o perfil de bandido.     

    Desta forma, fica evidente que o direito tem como fator a raça, visto e denunciado em diversas séries e obras sociais, todavia é culpa da própria constituição que marginaliza a população negra, tirando deles o direito de igualdade, que fora entregue tardiamente.  

Carlos Gabriel Pagliuzo - Primeiro Direito Matutino 

Para o direito, a questão da raça importa?

Para responder se a questão da raça é importante para o direito, é possível recorrer a reflexões desenvolvidas por Achille Mbembe a respeito da definição e do surgimento do conceito de raça, especialmente voltada para o primeiro momento da modernidade, entre os séculos XV e XIX. Esse período é caracterizado pela acumulação primitiva de capital dos países europeus, assentados na exploração da população africana. Um aspecto marcante desse momento para a concepção atual de raça é a criação de uma distinção entre brancos e negros para internalizar a inferioridade e legitimar a exploração dos povos africanos, de modo a justificar a destituição de inúmeros africanos de suas terras, de suas línguas e de seus nomes para ser comercializados como objetos em países desconhecidos. Nesse momento, o próprio sistema de normas legitimava e era responsável por esse processo.

A partir do século XXI, com a globalização, o sistema neoliberal promoveu uma corrente de privatizações. Nesse contexto, foi criado um ambiente em que a raça negra deixou de ser exclusivamente a condição a que africanos foram submetidos desde o primeiro momento da modernidade. Porém, é destacada por Mbembe a importância de promover a autossuficiência do continente africano, de transformar a África em referência para os seus descendentes ao redor do mundo todo; segundo o autor, a única forma de combater o racismo é essa, resgatando a narrativa histórica desse continente, frequentemente apagada do modelo eurocêntrico de educação e direito.

Além disso, movimentos como o recentemente eclodido, “Vidas Negras Importam” também são essenciais para combater a violência sistêmica contra a população negra, além do investimento na saúde e na educação desse grupo. Segundo a análise do autor, o assassinato de George Floyd foi um reflexo da violência que os países que apresentam um histórico escravocrata passaram, dentre inúmeros outros eventos que não ganharam a mesma visibilidade. Esses movimentos nos EUA são um prolongamento da luta por direitos civis nos anos 60, na época em busca de cidadania, e hoje em busca do fim da violência.

Em uma última análise, é importante destacar quando Mbembe diz que a partir do momento em que a Europa deixa de ser o centro do mundo e, em vez disso, começamos a refletir sobre o mundo a partir do continente africano, novas possibilidades para o pensamento crítico são abertas. Nesse sentido, sob a perspectiva eurocêntrica vigente, e associando essa ideia também àquela desenvolvida por Sara Araújo -sobre a necessidade de desafiar o cânone hegemônico através da valorização das outras formas de direito desenvolvidas para além do molde ocidental, pode-se dizer que a concepção hegemônica do direito nao aborda a questão racial da maneira como deveria, como uma problemática real e que afeta todas as relações sociais. Isso só é concebível a partir do momento em que a hegemonia eurocêntrica for desafiada.

Ana Clara Alves Gasparotto - Direito Matutino - 2º semestre (Turma XXXVIII)

O racismo e o Direito em um contexto histórico

Dentro de um contexto histórico, a questão do racismo ganhou diversas faces. Entre elas, pode-se citar a colonização no continente africano, o imperialismo do século XIX e as políticas de exploração durante o período neoliberal. Nesse sentido, ao analisar o racismo como um objeto de subjugação de grupos raciais, a partir da legitimação de superioridade de determinados grupos em relação a outros, o historiador Mbembe enfatiza a necessidade de construir uma coalizão de combate ao racismo.

Ao trazer essa perspectiva histórica para a contemporaneidade, vale citar o caso de George Floyd que ultrapassou a questão das fronteiras no mundo globalizado e deu voz ao movimento “Vidas negras importam". Dessa maneira, enquanto na década de 1960 as lutas pela conquista de direitos civis nos Estados Unidos buscava um reconhecimento da cidadania dos afro americanos; na atualidade, o movimento “Vidas negras importam” pôde se difundir em uma escala ainda maior. 

Dessa maneira, é válido reconhecer a questão da raça dentro do Direito, seja na conquista de direitos, seja nas pressões dos movimentos sociais no campo jurídico. Entretanto, o projeto que Mbembe defende a respeito da construção de uma comunidade no combate ao racismo vai muito além de algumas questões jurídicas. Segundo o historiador, deve-se analisar a África sob uma ótica central, de superação dos problemas do passado e de boas perspectivas para o futuro. Além disso, a questão da raça somente será mais importante para o Direito, a partir do momento em que o investimento à educação e o acesso à informação sejam concedidas de forma igualitária também aos negros, assim como as pressões de militarização não contribuam para o racismo físico e psicológico nas periferias das cidades.

Gabriel Drumond Rego - Direito Matutino - Turma XXXVIII.

RAÇA E DIREITO

          A construção do Direito se deu de maneira lenta na vida social, embasando-se nos fatos sociais, tradições, costumes, valores e em todos os diversos acontecimentos que a vida em sociedade proporciona. O Direito não cumpre sua função social de promover e democratizar a justiça caso não se adapte as diversas particularidades da raça humana. Justamente por isso é tão importante salientar que cada povo tem sua história, seus fatos sociais e consequentemente suas necessidades para a viabilização da paz social.     

          Segundo dados do IBGE, mais de 50% da população brasileira é composta por pretos e pardos. Porém, mesmo após 133 anos da abolição da escravatura, os negros continuam lutando por direitos básicos, fontes oficiais ressaltam a óbvia desigualdade sociorracial entre brancos e negros no Brasil: em direitos fundamentais como saúde, educação, segurança, moradia, trabalho... além dos crescentes registros de atos de violência contra negros, em muitos casos praticados pelo próprio Estado.

     Embasando-se na fala do professor Jonas Rafael, a mobilização social a partir do racismo é movido por uma atitude emocional e espontânea, vidas negras são protagonistas em picos de emoções sociais conjuntas, assim o objetivo maior é prejudicado. O professor ainda enfatiza que fatos como a morte de George Floyd vão muito além de uma agressão a um indivíduo, servem como uma agressão a toda uma raça e uma prova do que foi o período escravocrata, no Brasil e no mundo, tornando o racismo multidimensional e legalizado. 

  O professor enfatiza alguns pontos fundamentais para a equalização entre as raças, um deles diz respeito a África. Jonas ressalta a necessidade africana de tornar-se uma potência para si mesma, tendo como consequência a inserção no mundo moderno e a liberdade dos seus filhos que terão orgulho da própria origem. A auto afirmação tem extrema importância pois quando sabemos nossas origens também sabemos por onde começar e o que reivindicar.

    O Direito está fundamentalmente inserido nesse processo, a função de promover harmonia entre as relações sociais intersubjetivas, resolução de conflitos com o menor sacrifício possível, utilizando critérios equitativos e justosde acordo com cada povo, sociedade e raça. À luz do pensamento de Sara Araújo, é mister que o direito moderno de visibilidade ao que até agora foi silenciado e desperdiçado. Pretos tem raízes, histórias, culturas e lutas que só serão escutadas e disseminadas com o rompimento da colonialidade da ciência moderna e a transformação das diferenças verticais em diferenças horizontais.

-Camilla Rosa, 1 ano- noturno