Direito: Dominação ou Resistência?

O Direito é uma ciência social aplicada, mas o que isso significa? "Ciência social" indica que este tem como objeto os costumes de uma determinada sociedade, já o termo "aplicada" evidencia o objetivo do Direito: padronizar os costumes e as normas da sociedade. Ou seja, o Direito é uma forma de estabelecer um tipo ideal como regra em uma sociedade — algo dinâmico e relativamente instável. Dessa forma, apontar o Direito como uma forma de dominação depende do propósito para o qual a norma foi estabelecida.

Assim, quando a norma é estabelecida com o intuito de conservar os interesses de uma classe sobre outra, pode-se afirmar que o Direito está agindo como ferramenta de dominação. Segundo Marx, o Direito constitui uma ferramenta cujo objetivo principal é a manutenção do poder da burguesia sobre o proletariado. Isso se dá pois quem de fato possui os meios efetivos para manipular o Direito é a classe burguesa. Partindo dessa afirmativa, é possível notar isso na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que em seu artigo 1º permite a greve, porém segue nos 17 artigos seguintes estabelecendo regras para que o dono dos meios de produção não seja prejudicado. Sendo assim, quando nas mãos da burguesia, o Direito atua como ferramenta de manutenção dos interesses dessa classe sobre as outras.

Ademais, em contrapartida ao primeiro objetivo, com os avanços da sociologia e, consequentemente, da crítica à desigualdade, o Direito tem atuado como ferramenta de resistência à opressão. Mesmo tendo sido criado principalmente com o intuito de garantir os interesses da classe burguesa — levando em consideração que a meta principal de Locke era estabelecer a propriedade privada —, aos poucos os movimentos de resistência aprenderam a empregar o Direito em sua luta. O caso de Rosa Parks é o maior exemplo disso: sua familiarização com advogados como Fred Gray e Clifford Durr permitiu-lhe reivindicar o Direito para sua causa. A organização da comunidade negra, somada à pressão jurídica desses advogados, foi essencial para a garantia dos direitos civis para os negros nos EUA. Nesse caso, o Direito atua como uma ferramenta de resistência das classes oprimidas.

Portanto, a partir desses exemplos, é possível concluir que o Direito é mutável — mesmo tendo como finalidade positivar um tipo ideal —, é uma ferramenta e, sendo assim, pode ser utilizado tanto para oprimir quanto para garantir igualdade; tudo depende daquele que o está manipulando. Levando isso em conta, é de responsabilidade dos futuros juristas garantir que os interesses de todas as classes sejam ponderados, de modo que uma sociedade mais igualitária seja alcançada.

João Pedro Hernandes | Direito Noturno