A sociologia compreensiva entende a dominação como a probabilidade de encontrar obediência para ordens específicas, isto é, a sobreposição de ações sociais. Tal imposição precisa de legitimidade para ser eficiente, em outras palavras, é essencial sua aceitação para que se torne algo válido. Nessa perspectiva, entende-se que o Direito é um tipo de dominação, sendo considerado pela sociologia compreensiva a forma mais potente, visto que com ele acontece a racionalização das condutas.
Sob essa ótica, percebe-se que o Direito atua como dominação uma vez que impõe uma ação social sobre a sociedade. Tal questão pode ser vista na mudança legal acerca da exposição de crianças e adolescentes na internet com a implementação do ECA digital. A partir de debates, o assunto ganhou destaque nas redes sociais e após uma racionalização de condutas em relação ao tema uma nova lei foi criada impondo uma ação social.
Entretanto, por mais que a dominação legal seja eficiente em muitos casos, como no ECA digital, é importante analisar criticamente outras situações, pois nem sempre as ações sociais impostas são benéficas para todos. Esse fator é reflexo dos interesses de um pequena parcela populacional, muitas vezes sendo coerente apenas dentro de contextos socioeconômicos específicos e privilegiados. Como exemplo, o fim da escala 6×1, tema muito debatido, o qual representa a racionalidade apenas dos produtores e donos dos meios de produção, uma vez que ignora a perspectiva dos trabalhadores e impõe uma norma não favorável.
Desse modo, a sociologia compreensiva entende o poder da dominação do direito, uma vez que essa impõe uma conduta racionalizada sobre a sociedade. Contudo, não se pode deixar de lado a visão crítica ao analisar as leis e normas, uma vez que a racionalidade pode apenas fazer sentido para a classe que a impôs.
Uine Pereira da Mota - Direito noturno
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