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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Não decidi, mas precisei obedecer.

  Não decidi, mas precisei obedecer. 


Dentro da sociologia compreensiva existe o conceito de dominação legal, que abrange a ideia de um poder legítimo baseado nas normas e em regras que foram decididas previamente. O Direito seria então uma forma de dominação legal não só pela classificação de Marx Weber, mas também porque desde os primórdios, suas normas foram elaboradas pela elite dominante e por figuras masculinas de poder. Um exemplo disso estava na organização do direito privado romano, no qual, a figura de poder era totalmente centralizada no Páter-famílias, que controlava não só as decisões patrimoniais da família, mas também as questões religiosas, jurídicas e sociais. Tendo em vista que o Direito Romano serviu de modelo para o Código Civil de 1916, podemos dizer que uma forma de dominação patriarcal se perpetuou no Brasil e influencia até hoje a forma como a sociedade se estrutura. 

    Além disso, o Direito é a expressão da racionalização máxima das condutas, é por meio dele que a sociedade pode ditar quais comportamentos são bem vistos e quais te tornam uma pessoa criminosa e por meio dessas atribuições, dão sentido expectável para a conduta dos indivíduos, pois mesmo tendo a individualidade para realizar uma ação social, as pessoas se sentem influenciadas a agir dentro dos parâmetros de bom comportamento criados pelas normas. Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, 57% da população acreditava que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil" pois não tinham a devida confiança nas Instituições judiciárias responsáveis pela elaboração e nem no comprimento dessas leis. Isso comprova que a sociedade enxerga que possui pouca influência na decisão das normas e mesmo discordando ou concordando com algumas delas, às vezes não enxergam motivos para segui-las porque as punições previstas não são realmente aplicadas. A dominação se expressa então na forma como a culpa recai majoritariamente sobre as minorias e em como a população precisa obedecer uma regra da qual ela nem fez parte da decisão.



Fontes de pesquisa: O Páter-famílias no Direito Romano _ AcademiaLab 

Entenda O Direito Romano E Sua Influência Atual 

Desobedecer às leis é "fácil" para 81% dos brasileiros – Noticias R7 



Heloísa Vacarela Vigorito

Direito matutino.


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