A dominação legal.

Direito é dominação?

    Em uma sociedade interpretada sob a ótica da nomeada "ação social", todas as condutas humanas têm um sentido subjetivo. Nesse contexto, a decisão para uma determinada ação é impulsionada por um conjunto de valores, os quais podem ser contrários a outros. Na perspectiva da Sociologia Compreensiva de Max Weber, o Direito é dominação, uma vez que na realidade ele conduz a vida dos indivíduos, pois por meio das leis e principalmente da Constituição, as pessoas são obrigadas pela autoridade, o Estado, a cumprir com regras e deveres.

    Além disso, o poder expressa uma competição entre vontades, no entanto, a monopolização do poder estatal culmina na obediência social. Assim, o Estado possui legitimidade, pelo Direito, para condicionar as ações dos cidadãos. Um exemplo dessa lógica é a criminalização de discursos preconceituosos, como o racismo. Nesse sentido, falas, ou ações sociais, de cunho racista são resultadas em processo judicial, dessa forma, são proibidas legalmente.

    Portanto, essa forma de dominação é chamada de dominação raciona-legal por Weber, já que sua forma de legitimidade recorre a norma jurídica estabelecida. Isso se dá porque o cenário de dominação é instável permanentemente. 

Phelipe Tarosso Maravilha - 1o ano Direito Noturno