A partir de duas aulas temáticas, uma delas contando com a presença especial do Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos, foram estabelecidas e refletidas diferentes formas de se pensar a questão racial à luz da Sociologia Jurídica, com o auxílio de ideias de Achille Mbembe.
Primeiramente, nas reflexões realizadas, é possível evidenciar que a agressão ao negro tem múltiplas facetas, muito além daquela que talvez seja mais noticiada (a violência física atrelada à atuação policial). Para manter o negro em condição de inferioridade e tentar tirar dele o protagonismo de sua vivência, muitos artifícios mais sutis, porém igualmente poderosos, são com frequência utilizados por diversos agentes do tecido social.
Nesse sentido, um ponto relevante a ser mencionado é o esforço para invisibilizar a razão negra. Trata-se de um tipo de violência às vezes mais oculto, direcionado às formas de pensar, acreditar e viver de pessoas negras e que perpetua a imagem do ser humano genérico como sendo o indivíduo branco. Desse modo, importante se torna a reflexão sobre agentes midiáticos do empresariado brasileiro e internacional, que até poucos anos atrás não incluíam em suas produções propagandísticas pessoas negras, contribuindo para a invisibilidade desses indivíduos em relação às suas demandas particulares de consumo, e, portanto, como um todo, já que, por consequência, inviabilizam uma existência plena. Isso porque, mesmo atualmente, quando essa representação se tornou maior, foi feita, de acordo com uma perspectiva mbembiana, a partir de uma consciência produzida externamente, e algumas publicidades até acabaram contribuindo para reforçar estereótipos racistas, como o polêmico caso de 2018 da marca Perdigão. Contra essa tendência, um resultado muito positivo é o movimento afrofuturista, que dá voz ao verdadeiro protagonismo negro e permite vislumbrar avanços na representatividade a partir de um ponto de vista mais orgânico.
Ademais, outro ponto a ser refletido pela perspectiva mbembiana é relacionado à discriminação das pessoas negras por meio da violência física atrelada à atuação policial ou a outros agentes estatais e de segurança. É interessante notar que, após a obra de Mbembe, escrita em 2013, muitos dispositivos tecnológicos, sobretudo de inteligência artificial, foram criados e indevidamente utilizados e contribuíram para discriminação em tribunais e até mesmo em lojas, como o recente caso da Zara, em Fortaleza, em um exemplo claro da legitimiação do estigma de que negros não ocupam lugares de poder e certos espaços reservados a quem o detém. Os meios se alteram, novos dispositivos são criados, mas a subjugação persiste e a mentalidade que a sustenta é quase a mesma de dois séculos atrás.
Por fim, é notável que o Direito se encontra em um campo de atuação muito fértil no sentido de enfrentamento de tais desigualdades retrógradas que remetem ao século XIX, pois há muito o que ser feito e assegurado para a população negra ainda. Enquanto isso, nas palavras de Mbembe: continua esse “signo ao qual se chama Negro, e, por tabela, o aparente não-lugar a que chamamos África e cuja característica é ser não um nome comum, e muito menos nome próprio, mas o início de uma ausência de obra.”
Isabela Mansi Damiski - matutino
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